Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026363-92.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVA APARECIDA LEMES

OAB/PR 011408·CPF·Representa: Autor

EVA APARECIDA LEMES

OAB/PR 011408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:13

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:31

Publicação

13/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 08/08/2025 - RESPOSTA

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:05

Publicação

01/08/2025, 02:31

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:13

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:31

Publicação

13/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 08/08/2025 - RESPOSTA

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:04

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:05

Publicação

01/08/2025, 02:31

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, reitero a intimação da parte exequente acerca da existência de SALDO remanescente depositado nos autos em decorrência de pagamento de RPVs, conforme certificado no evento 125.1, bem como para que proceda ao levantamento de valor junto à respectiva instituição bancária ou formule "Pedido de TED" automático, sem a intervenção do Juízo (disponível no E-Proc na aba "Ações"), indicando-se os dados bancários de titularidade da própria parte beneficiária, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, republicada no DEJF4R em 03/04/2025.

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:10

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:11

Documento (Certidão)

30/07/2025, 11:09

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Publicação

01/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 112 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:32

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:45

Publicação

27/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 112 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:06

Paga

22/05/2025, 12:02

Por decisão judicial

30/04/2025, 12:37

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 10:14

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 10:14

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:52

Confirmada

07/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:30

Confirmada

31/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:55

Confirmada

25/03/2025, 07:55

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:01

Mero expediente

17/03/2025, 17:01

Mudança de Parte

17/03/2025, 11:10

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:35

Reativação

06/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:46

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:59

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:09

Confirmada

22/07/2024, 10:08

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:28

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:28

Mero expediente

16/07/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:47

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:33

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:04

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:48

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:02

Confirmada

29/04/2024, 16:01

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:58

Ato ordinatório

25/04/2024, 18:58

Recebimento

23/04/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 969) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:13

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada

27/07/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:45

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:04

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:32

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:19

Comunicação eletrônica

24/05/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:18

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:39

Confirmada

02/05/2022, 17:37

Expedida/certificada

27/04/2022, 18:49

Julgamento em Diligência

27/04/2022, 18:49

Comunicação eletrônica

20/04/2022, 00:39

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:53

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:10

Mero expediente

22/02/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 18:25

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:20

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:35

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:04

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 09:35

Expedida/Certificada

13/12/2021, 12:33

Expedida/certificada

13/12/2021, 12:33

Mudança de Parte

10/12/2021, 19:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/12/2021, 19:49

Mero expediente

06/12/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2021, 19:35

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 06:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:36

Distribuição (sorteio)

17/11/2021, 14:38

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00