Apelação Cível 5002209-09.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.449,33

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

A. G. N. PROMPTO - UTILIDADES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

14/09/2023, 08:20

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Período da sessão: <b>05/09/2023 00:00 a 13/09/2023 16:00</b>

25/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 185

24/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:21

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB122)

31/03/2023, 18:19

Declarada incompetência

31/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB21 -> ST2

31/03/2023, 18:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/02/2022

22/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/09/2023, 15:54

Transitado em Julgado

18/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 17:33

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legal

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14/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

14/09/2023, 08:20

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Período da sessão: <b>05/09/2023 00:00 a 13/09/2023 16:00</b>

25/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 185

24/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:21

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB122)

31/03/2023, 18:19

Declarada incompetência

31/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB21 -> ST2

31/03/2023, 18:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/02/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: A. G. N. PROMPTO - UTILIDADES ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002209-09.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00003948820068160094/PR) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

22/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 12:03

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041645454086213812158366390847 - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

21/02/2022, 11:34

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - Competência Delegada de Iporã - Movimentada Por:Rafael Dall'Agnol da Silva Pegorini - Distribuidor

20/02/2022, 18:36

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2022, 18:36

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

16/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente - . Veiculado no DJEN em 17/02/2022. - Movimentada Por:FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Magistrado

16/02/2022, 18:25

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

13/10/2021, 13:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECORRIDO PRAZO DE AGN PROMPTO UTILIDADES (31/08/2021) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

10/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 13/10/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) DECORRIDO PRAZO DE AGN PROMPTO UTILIDADES (31/08/2021) e ao evento de expedição seq. 67. - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

10/10/2021, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 66) DECORRIDO PRAZO DE AGN PROMPTO UTILIDADES (31/08/2021) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

01/10/2021, 13:11

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE AGN PROMPTO UTILIDADES - Referente ao prazo para cumprimento da Citação (Seq. de expedição 64).

31/08/2021, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Leitura de citação realizada - Por AGN PROMPTO UTILIDADES em 03/08/2021 referente ao evento de expedição seq. 64. - Movimentada Por:Guilherme Calefi de Souza Lima - Técnico Judiciário

09/08/2021, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para AGN PROMPTO UTILIDADES com prazo de 15 dias úteis - via AR Digital - Movimentada Por:Marcos Antonio Freitas Zambolim - Analista Judiciário

11/07/2021, 13:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (24/06/2021) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

29/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 29/06/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 60) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/06/2021) e ao evento de expedição seq. 61. - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

29/06/2021, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 60) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/06/2021) - Movimentada Por:Guilherme Calefi de Souza Lima - Técnico Judiciário

24/06/2021, 10:45

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem leitura - Intimação expedida em 23/04/2021 para AGN PROMPTO UTILIDADES - Referente ao evento DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (13/04/2021) - Movimentada Por:Guilherme Calefi de Souza Lima - Técnico Judiciário

24/06/2021, 10:45

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

24/05/2021, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para AGN PROMPTO UTILIDADES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 54) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (13/04/2021) - via AR Digital - Movimentada Por:Marcos Antonio Freitas Zambolim - Analista Judiciário

23/04/2021, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (13/04/2021) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

22/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 22/04/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 54) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (13/04/2021) e ao evento de expedição seq. 55. - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

22/04/2021, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 54) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (13/04/2021) - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

14/04/2021, 09:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO - Registro em 13/04/2021 sob nº 1.329.990.656. Veiculado no DJEN em 15/04/2021. - Movimentada Por:Huber Pereira Cavalheiro - Magistrado

13/04/2021, 10:19

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Huber Pereira Cavalheiro - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

19/02/2021, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/02/2021) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

19/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 19/02/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 49) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/02/2021) e ao evento de expedição seq. 50. - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

19/02/2021, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 49) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/02/2021) - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

14/02/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente - . Veiculado no DJEN em 15/02/2021. - Movimentada Por:Huber Pereira Cavalheiro - Magistrado

12/02/2021, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Huber Pereira Cavalheiro - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

07/01/2021, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

20/11/2020, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Referente ao evento PROCESSO DESARQUIVADO (06/11/2020) - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

20/11/2020, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 16/11/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 43) PROCESSO DESARQUIVADO (06/11/2020) e ao evento de expedição seq. 44.

17/11/2020, 00:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 43) PROCESSO DESARQUIVADO (06/11/2020) - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

06/11/2020, 14:00

Desarquivamento - PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2020, 01:30

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - Por 365 dia(s). - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

22/08/2019, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/08/2019) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

21/08/2019, 22:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 19/08/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (07/08/2019) e ao evento de expedição seq. 39.

18/08/2019, 00:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (07/08/2019) - Movimentada Por:Richarla Karine Victorino - Técnico Judiciário

07/08/2019, 13:45

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Antônio José Silva Rodrigues - Magistrado

07/08/2019, 10:20

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Antônio José Silva Rodrigues - Movimentada Por:Tatiana Aparecida dos Santos Ventrameli - Analista Judiciário

27/11/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:José Guilherme Xavier Milanezi - Magistrado

05/11/2018, 17:46

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Guilherme Xavier Milanezi - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

15/10/2018, 12:34

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

12/10/2018, 08:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (16/08/2018) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

11/09/2018, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 27/08/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 30) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (16/08/2018) e ao evento de expedição seq. 31.

27/08/2018, 00:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (16/08/2018) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

16/08/2018, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - Referente ao evento (seq. 29) CONCEDIDO O PEDIDO (14/08/2018 23:01:38). Identificador do Cumprimento: 0002. - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

16/08/2018, 16:00

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:José Guilherme Xavier Milanezi - Magistrado

14/08/2018, 23:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Guilherme Xavier Milanezi - Movimentada Por:Thais Caroline Coati - Técnico Judiciário

17/07/2018, 14:34

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Thais Caroline Coati - Técnico Judiciário

17/07/2018, 14:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/05/2018) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

13/07/2018, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 28/06/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/05/2018) e ao evento de expedição seq. 24.

29/06/2018, 00:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/05/2018) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

18/06/2018, 15:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/04/2018) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

17/05/2018, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 03/05/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/04/2018) e ao evento de expedição seq. 21.

04/05/2018, 00:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/04/2018) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

23/04/2018, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - Referente ao evento (seq. 18) 18(18/04/2018 15:34:46). Identificador do Cumprimento: 0001. - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

23/04/2018, 15:20

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

18/04/2018, 17:04

Bloqueio/penhora on line - DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (MOVIMENTAÇÃO SEM VISIBILIDADE EXTERNA) - Movimentada Por:José Guilherme Xavier Milanezi - Magistrado

18/04/2018, 15:34

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Guilherme Xavier Milanezi - Movimentada Por:Thais Caroline Coati - Técnico Judiciário

09/10/2017, 15:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/09/2017) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

09/10/2017, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 02/10/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 13) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/09/2017) e ao evento de expedição seq. 14.

03/10/2017, 00:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/09/2017) - Movimentada Por:Thais Caroline Coati - Técnico Judiciário

22/09/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:José Guilherme Xavier Milanezi - Magistrado

22/09/2017, 00:19

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Guilherme Xavier Milanezi - Movimentada Por:Thais Caroline Coati - Técnico Judiciário

11/09/2017, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/08/2017) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

04/09/2017, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 28/08/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/08/2017)

27/08/2017, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/08/2017) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

16/08/2017, 15:57

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

16/08/2017, 15:57

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Movimentada Por:Rafael Dall'Agnol da Silva Pegorini - Distribuidor

15/08/2017, 18:35

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

15/08/2017, 18:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (05/05/2017) - Movimentada Por:LUCIANE APARECIDA AZEREDO - Procurador

29/05/2017, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO) em 15/05/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (05/05/2017)

16/05/2017, 00:14

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

05/05/2017, 18:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (05/05/2017) - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

05/05/2017, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO - Movimentada Por:Bruna Ferrari Fernandes - Técnico Judiciário

05/05/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:03

DESPACHO

•16/02/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/04/2021, 10:19

DESPACHO

•12/02/2021, 16:36

DECISÃO

•07/08/2019, 10:20

DESPACHO

•05/11/2018, 17:46

DECISÃO

•14/08/2018, 23:01

DECISÃO

•18/04/2018, 15:34

DESPACHO

•22/09/2017, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 15:57

DECISÃO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:03

DESPACHO

•16/02/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/04/2021, 10:19

DESPACHO

•12/02/2021, 16:36

DECISÃO

•07/08/2019, 10:20

DESPACHO

•05/11/2018, 17:46

DECISÃO

•14/08/2018, 23:01

DECISÃO

•18/04/2018, 15:34

DESPACHO

•22/09/2017, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 15:57

DECISÃO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17

DESPACHO

•05/05/2017, 18:17