Apelação / Remessa Necessária 5002217-83.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.875,00

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIANA FATIMA MARASCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JONAS GRANDO

OAB/RS 096696·CPF·Representa: Réu

JONAS CALVI

OAB/RS 074571·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CALVI ECHER

OAB/RS 067869·CPF·Representa: Réu

JORGE CALVI

OAB/RS 033396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/11/2025, 02:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/11/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos - GABCDA1B -> STCDA1

30/09/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

30/09/2025, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00</b>

18/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 300

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado

26/11/2025, 02:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/11/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 11:56

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos - GABCDA1B -> STCDA1

30/09/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

30/09/2025, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00</b>

18/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 300

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/09/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB111 para GABCDA1B) - Motivo: Res. nº 587/2025

14/08/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB51 para GAB111) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/02/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANA FATIMA MARASCHIN ADVOGADO: Jonas Grando APELADO: ADRIANA FATIMA MARASCHIN ADVOGADO: Jonas Calvi APELADO: ADRIANA FATIMA MARASCHIN ADVOGADO: Rafaela Calvi Echer APELADO: ADRIANA FATIMA MARASCHIN ADVOGADO: Jorge Calvi ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002217-83.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003955320188210053/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

22/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

21/02/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

28/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANA FATIMA MARASCHIN (AUTOR)

19/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SAMIR BAHLIS DALMAS - PROCURADOR

12/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

31/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANA FATIMA MARASCHIN (AUTOR)

31/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

03/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

03/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

01/10/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

01/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANA FATIMA MARASCHIN (AUTOR)

30/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

30/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA LARA BORGES DA SILVA MARIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

31/08/2021, 15:18

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ANA LARA BORGES DA SILVA MARIN - DIRETOR DE SECRETARIA

31/08/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

30/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

29/07/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

29/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANA FATIMA MARASCHIN (AUTOR)

28/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

28/07/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUSTAVO MERCALI (PERITO)

06/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

18/06/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANA FATIMA MARASCHIN (AUTOR)

22/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

22/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

21/05/2021, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

23/04/2021, 14:43

Juntada - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

23/04/2021, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/04/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 14:05

SENTENÇA

•31/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:06