Apelação / Remessa Necessária 5003861-15.2019.4.04.7009 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5003861-15.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:01

Publicação

28/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003861-15.2019.4.04.7009/RS (originário: processo nº 50038611520194047009/PR) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI GLAPINSKI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:45

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:20

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003861-15.2019.4.04.7009/RS (originário: processo nº 50038611520194047009/PR) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI GLAPINSKI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: Chefe - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - Curitiba (IMPETRADO) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI GLAPINSKI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003861-15.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1174) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: Chefe - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - Curitiba (IMPETRADO) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI GLAPINSKI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003861-15.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 696) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: Chefe - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - Curitiba (IMPETRADO) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI GLAPINSKI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: GLAPINSKI & GLAPINSKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) APELADO: FARMACIAS FLEMING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Karina Osternack Glapinski (OAB PR047384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003861-15.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1479) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

03/11/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(85)