Apelação Cível 5000443-92.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FREIRE SARAIVA

OAB/RS 069778·CPF·Representa: Autor

RENATA HOCHSCHEIDT

OAB/RS 085507·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE SARAIVA

OAB/RS 069778·CPF·Representa: Réu

RENATA HOCHSCHEIDT

OAB/RS 085507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:41

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:53

Confirmada

15/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 19:15

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 20:54

Outras Decisões

09/03/2023, 18:10

Outras Decisões

09/03/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 07:20

Confirmada

23/02/2023, 07:20

Todas as movimentações(38)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:41

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:53

Confirmada

15/03/2023, 15:53

Documentos

•03/11/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 19:15

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 20:54

Outras Decisões

09/03/2023, 18:10

Outras Decisões

09/03/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 07:20

Confirmada

23/02/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 20:31

Confirmada

22/02/2023, 20:31

Expedida/certificada

22/02/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:51

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:59

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:41

Confirmada

01/12/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:19

Confirmada

30/11/2022, 11:19

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 05:22

Sentença confirmada

22/11/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000443-92.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1672) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:19

Confirmada

14/12/2021, 13:19

Expedida/certificada

13/12/2021, 18:51

Distribuição (sorteio)

13/12/2021, 14:03