Apelação / Remessa Necessária 5004685-84.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

AVICOLA FELIPE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/PR 095340·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Autor

JOYCE CHRISTIANE REGINATO

OAB/PR 056770·CPF·Representa: Autor

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/PR 095340·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/PR 095340·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Autor

JOYCE CHRISTIANE REGINATO

OAB/PR 056770·CPF·Representa: Autor

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/PR 095340·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR 092416·CPF·Representa: Réu

JOYCE CHRISTIANE REGINATO

OAB/PR 056770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:55

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:50

Confirmada

08/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 21:42

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada

03/04/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 23:37

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:55

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:50

Confirmada

08/04/2025, 10:50

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 21:42

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada

03/04/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 23:37

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

14/02/2025, 23:30

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 13:01

Recurso Especial repetitivo

10/06/2024, 18:40

Recebimento

10/06/2024, 12:58

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 13:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:01

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 19:36

Confirmada

30/10/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 10:30

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:50

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:50

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 02:34

Recurso especial

20/10/2023, 02:20

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:23

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:09

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 08:44

Expedida/certificada

24/08/2023, 08:44

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:26

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:01

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:30

Confirmada

20/07/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:27

Confirmada

20/07/2023, 10:27

Expedida/certificada

19/07/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 11:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:23

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:02

Confirmada

09/05/2023, 09:02

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:09

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 09:36

Sentença confirmada em parte

19/04/2023, 18:21

Movimentação processual

19/04/2023, 17:46

Movimentação processual

13/04/2023, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

23/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/03/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 17:52

Sobrestado

14/02/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROZILENE MARIA BUCHER (OAB PR095340) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 521) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/01/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 05:19

Pedido de Vista

22/11/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVICOLA FELIPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA (OAB PR092416) ADVOGADO: Joyce Christiane Reginato (OAB PR056770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004685-84.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 1906) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 17:36

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 12:38

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 16:34

80

•27/06/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00