Execução Fiscal 5000260-08.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

ALESSANDRA CORDOVA MEDEIROS FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

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RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ

OAB/SC 021238·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ

OAB/SC 21238·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ

OAB/SC 021238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

05/03/2026, 21:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:18

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:08

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000260-08.2013.4.04.7204/SC EXECUTADO: ALESSANDRA CORDOVA MEDEIROS FAGUNDES ADVOGADO(A): RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ (OAB SC021238) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta(s) a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(is), de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 13:06

Petição

19/08/2025, 15:57

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:38

Petição

23/07/2025, 17:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:37

Todas as movimentações(194)

Trânsito em julgado

05/03/2026, 21:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:18

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:08

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 02:33

Documentos

•15/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000260-08.2013.4.04.7204/SC EXECUTADO: ALESSANDRA CORDOVA MEDEIROS FAGUNDES ADVOGADO(A): RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ (OAB SC021238) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta(s) a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(is), de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 13:06

Petição

19/08/2025, 15:57

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:38

Petição

23/07/2025, 17:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:37

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:43

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:04

Documento (Carta)

06/03/2025, 21:02

Petição

17/02/2025, 13:37

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

29/01/2025, 17:07

Documento (Carta)

25/11/2024, 21:01

Petição

06/11/2024, 17:07

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:40

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 14:40

Documento (Certidão)

16/10/2024, 14:29

Mero expediente

04/09/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:05

Documento (Mandado)

11/04/2024, 18:22

Mandado

08/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 11:44

Petição

16/02/2024, 19:29

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:10

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:09

Documento (Carta)

13/09/2023, 21:01

Petição

28/08/2023, 09:50

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:53

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 14:53

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 14:46

Documento (Carta)

25/07/2023, 21:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:03

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 10:10

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:09

Expedição de documento (Carta)

23/06/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:55

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2023, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

05/04/2023, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

05/04/2023, 08:36

Documento (Edital)

01/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA SANGA DA AREIA LTDA - ME EXECUTADO: DEVONIR FAGUNDES EXECUTADO: ALESSANDRA CORDOVA MEDEIROS FAGUNDES EDITAL Nº 720009248377 O(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada DEVONIR FAGUNDES, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 469,86; (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50002600820134047204); Chave (335418917513) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000260-08.2013.4.04.7204/SC

04/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2022, 19:38

Ato ordinatório

03/11/2022, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:36

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2022, 03:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 13:46

Petição

08/09/2022, 15:07

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 09:44

Documento (Carta de ordem)

05/08/2022, 13:51

Petição

14/07/2022, 14:03

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:45

Por decisão judicial

13/06/2022, 16:30

Expedida/certificada

13/06/2022, 16:30

Expedida/Certificada

13/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/06/2022, 13:26

Documento (Mandado)

25/05/2022, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 12:43

Petição

07/02/2022, 18:52

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 13:29

Petição

21/10/2021, 18:56

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:56

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:10

Outras Decisões

25/08/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:15

Petição

02/07/2021, 18:48

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:28

Expedida/certificada

04/05/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 19:40

Petição

09/03/2021, 19:36

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:41

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 08:29

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 18:57

Documento (Certidão)

14/04/2020, 14:52

Petição

12/02/2020, 14:32

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Publicação

03/02/2020, 00:36

Expedida/certificada

31/01/2020, 15:34

Documento (Certidão)

31/01/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 19:09

Documento (Certidão)

10/09/2019, 18:09

Petição

17/12/2018, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2018, 11:57

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2018, 17:14

Documento (Mandado)

26/10/2018, 16:07

Mandado

15/10/2018, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2018, 19:37

Petição

09/10/2018, 21:54

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 13:05

Documento (Mandado)

16/08/2018, 10:18

Mandado

30/07/2018, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2018, 16:59

Documento (Certidão)

20/07/2018, 15:20

Petição

12/07/2018, 18:47

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:58

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:00

Confirmada

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2018, 18:39

Petição

16/05/2018, 18:37

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2018, 15:00

Petição

11/04/2018, 15:00

Mero expediente

06/03/2018, 14:48

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 13:31

Petição

22/01/2018, 13:17

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:38

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:12

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:44

Decurso de Prazo

22/11/2017, 01:02

Confirmada

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2017, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2017, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 16:46

Petição

25/04/2017, 10:12

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2017, 17:20

Petição

07/02/2017, 17:29

Petição

07/02/2017, 13:30

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2016, 16:49

Petição

09/12/2016, 23:43

Documento (Carta)

08/12/2016, 22:22

Documento (Carta)

07/12/2016, 22:20

Expedição de documento (Carta)

24/11/2016, 11:08

Mero expediente

16/11/2016, 13:19

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 18:30

Petição

17/06/2016, 17:18

Documento (Certidão)

11/05/2016, 12:33

Confirmada

28/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2016, 18:51

Documento (Mandado)

08/04/2016, 14:54

Mandado

28/03/2016, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2016, 15:27

Mero expediente

29/02/2016, 17:05

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 14:32

Petição

26/06/2015, 10:30

Confirmada

29/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 15:04

Mero expediente

07/11/2014, 13:33

Conclusão (para decisão)

08/10/2014, 09:57

Petição

07/10/2014, 22:12

Confirmada

21/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 16:00

Mero expediente

04/06/2014, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/06/2014, 15:09

Petição

13/05/2014, 13:30

Confirmada

11/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2014, 16:06

Documento (Mandado)

12/07/2013, 15:06

Mandado

08/07/2013, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2013, 15:40

Mero expediente

17/05/2013, 17:32

Conclusão (para decisão)

23/04/2013, 15:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/03/2013, 17:11

Petição

07/03/2013, 15:29

Confirmada

24/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2013, 08:18

Incompetência

13/02/2013, 16:44

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 18:39

Distribuição (dependência)

16/01/2013, 15:20

•04/11/2022, 00:00