Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008239-89.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.319,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

PIERINA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REGINA PEREIRA

OAB/PR 028392·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS03

12/01/2023, 13:33

Transitado em Julgado

12/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:46

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS03

12/01/2023, 13:33

Transitado em Julgado

12/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 16:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 890

23/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 12:39

Retirado de pauta

24/08/2022, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 370

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

25/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2022, 09:55

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 30/06/2022 16:10. Refer. Evento 78

05/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 17:18

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 09:34

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 30/06/2022 16:10

30/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/03/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/03/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 11:18

Despacho

28/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS03

25/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PIERINA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA REGINA PEREIRA (OAB PR028392) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008239-89.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 303

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

10/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 10:19

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/08/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/08/2021, 17:59

Despacho

06/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/08/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/07/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/07/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/07/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/06/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:09

Despacho

29/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2021, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/01/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 06:50

Despacho

10/11/2020, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:49

SENTENÇA

•27/01/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 06:50

CARTA DE INDEFERIMENTO

•27/10/2020, 13:50