Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5018736-13.2021.4.04.7205 - TRF4

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5018736-13.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REQUERIDO: CONCHA LTDA/ REQUERIDO: ELI PEDRO DA ROCHA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: KAIQUE ROCHA (Inventariante) EDITAL Nº 720009292162 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Requeridos CONCHA LTDA e Espólio de ELI PEDRO DA ROCHA, na pessoa do inventariante KAIQUE ROCHA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do presente feito, indicando as provas que pretendem produzir (art. 135 do CPC), com advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018736-13.2021.4.04.7205/SC

04/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(51)

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