Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005774-16.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.125,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

JOSE ANTUNES BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM LUCIA BASSI

OAB/PR 021062·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265881-36.2022.4.04.9666/TRF (CARMEM LUCIA BASSI)

24/01/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054529 processada no TRF4 com o no. 52658813620224049666/TRF (CARMEM LUCIA BASSI)

16/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054529

15/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054529

30/11/2022, 17:45

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:53

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265881-36.2022.4.04.9666/TRF (CARMEM LUCIA BASSI)

24/01/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054529 processada no TRF4 com o no. 52658813620224049666/TRF (CARMEM LUCIA BASSI)

16/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054529

15/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054529

30/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:45

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

Deferido o pedido

04/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 23:59

Despacho

20/09/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:02

Despacho

23/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/05/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRMAR04

12/05/2022, 17:04

Transitado em Julgado

12/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:17

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE ANTUNES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CARMEM LUCIA BASSI (OAB PR021062) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005774-16.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE ANTUNES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CARMEM LUCIA BASSI (OAB PR021062) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005774-16.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 140

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Retirado de pauta

15/03/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE ANTUNES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CARMEM LUCIA BASSI (OAB PR021062) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005774-16.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 314

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

18/08/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 23:42

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2020, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/09/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2020, 15:41

Alterado o assunto processual

04/08/2020, 17:40

Juntada de Petição

15/05/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/05/2020, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/05/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/05/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:17

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

SENTENÇA

•14/06/2021, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 15:57

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•07/05/2020, 11:49