Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009085-57.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FRANCIELE LOPES MARTINS

Reu

MICHAELEN MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FELLER MARTHA

OAB/RS 053932·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FELLER MARTHA

OAB/RS 053932·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FELLER MARTHA

OAB/RS 053932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:49

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 14:44

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:58

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:13

Paga

28/04/2023, 12:16

Por decisão judicial

31/03/2023, 19:41

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 09:51

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:49

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 14:44

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:58

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:13

Paga

28/04/2023, 12:16

Por decisão judicial

31/03/2023, 19:41

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 09:51

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 05:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:26

Confirmada

22/03/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:43

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:03

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:21

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:01

Expedida/certificada

22/02/2023, 13:47

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:14

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:19

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:47

Confirmada

08/02/2023, 14:47

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:55

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:29

Confirmada

06/02/2023, 16:29

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:16

Expedida/certificada

30/01/2023, 14:41

Cálculo de Liquidação

30/01/2023, 14:40

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 17:25

Expedida/certificada

27/01/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MICHAELEN MARTINS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI RECORRIDO: FRANCIELE LOPES MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009085-57.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:27

Confirmada

28/09/2022, 10:27

Expedida/certificada

27/09/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:08

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:01

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:51

Confirmada

06/09/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:27

Expedida/certificada

01/09/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:57

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 20:14

Expedida/certificada

10/08/2022, 20:14

Procedência

10/08/2022, 20:14

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:00

Confirmada

21/06/2022, 18:00

Expedida/certificada

17/06/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 10:30

Expedida/certificada

14/06/2022, 18:05

Expedida/certificada

14/06/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:01

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 10:36

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:50

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 20:51

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

19/10/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:54

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 19:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:02

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 22:41

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 22:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 22:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:57

Distribuição (sorteio)

09/06/2021, 14:56