Procedimento do Juizado Especial Cível 5000763-91.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELIO ESTACIO DALL AGNOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Autor

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS 068136·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Autor

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Autor

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Autor

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Autor

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS 068136·CPF·Representa: Autor

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Autor

THAISA MARTINELLI

OAB/RS 080930·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Réu

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS 089320·CPF·Representa: Réu

ODELAR CIMADON

OAB/RS 099570·CPF·Representa: Réu

LUAN BUSOLLI

OAB/RS 108330·CPF·Representa: Réu

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS 068136·CPF·Representa: Réu

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Réu

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS 076460·CPF·Representa: Réu

THAISA MARTINELLI

OAB/RS 080930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:16

Trânsito em julgado

14/11/2024, 01:16

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:16

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:13

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:00

Improcedência

18/10/2024, 15:00

Documento (Informações)

18/10/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 14:43

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:16

Trânsito em julgado

14/11/2024, 01:16

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:16

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:13

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:00

Improcedência

18/10/2024, 15:00

Documento (Informações)

18/10/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 14:43

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 23:03

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:17

Expedida/Certificada

02/02/2023, 12:54

Ato ordinatório

02/02/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIO ESTACIO DALL AGNOL (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO: THIAGO VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO: ODELAR CIMADON (OAB RS099570) ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO: Nelci José Ferreira Ferraz (OAB RS068136) ADVOGADO: THAISA MARTINELLI (OAB RS080930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000763-91.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2022, 16:03

Mudança de Classe Processual

18/07/2022, 16:11

Mudança de Classe Processual

18/07/2022, 16:04

Recebimento

25/04/2022, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 17:00

Expedida/certificada

03/04/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 15:47

Desistência

01/04/2020, 17:51

Conclusão (para julgamento)

23/03/2020, 08:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:46

Distribuição (sorteio)

04/02/2020, 16:43