Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000503-96.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.573,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pato Branco TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

GUINTER RENATO WELTER

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Autor

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Reu

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MAIRA ROSANGELA SANDI

OAB/PR 064499·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/08/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

22/07/2025, 16:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5030247-84.2023.4.04.9388/TRF (GUINTER RENATO WELTER)

22/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041169 processada no TRF4 com o no. 50302478420234049388/TRF (GUINTER RENATO WELTER)

30/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700041169

28/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/09/2023, 19:09

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:22

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/08/2025, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 14:49

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Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

23/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

22/07/2025, 16:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5030247-84.2023.4.04.9388/TRF (GUINTER RENATO WELTER)

22/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041169 processada no TRF4 com o no. 50302478420234049388/TRF (GUINTER RENATO WELTER)

30/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700041169

28/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/09/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/09/2023, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700041169

06/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/09/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/09/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2023, 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2023, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

29/03/2023, 14:50

Transitado em Julgado

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 826

03/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/01/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 16:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1105

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 12:39

Retirada de pauta

14/11/2022, 13:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

09/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/10/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

28/09/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 16:00</b>

12/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 7

09/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

22/07/2022, 14:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/05/2022, 17:29

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 19/07/2022 13:30

02/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2022, 15:56

Determinada a intimação

29/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:37

Determinada a intimação

11/04/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

31/03/2022, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/03/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GUINTER RENATO WELTER (AUTOR) ADVOGADO: MAIRA ROSANGELA SANDI (OAB PR064499) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000503-96.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 340

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2021, 21:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2021, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

29/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 16:24

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/09/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/06/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2020, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2020, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/05/2020, 23:59

Despacho

24/04/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 21:51

Despacho

02/03/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 11:26

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/03/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/03/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

OUTROS

•02/08/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 21:18

SENTENÇA

•25/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 13:16