Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 A 24/02/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS
RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
PRESIDENTE: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
RECORRENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO (AUTOR)
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
22/04/2026, 00:00
Publicação
01/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 179 - 29/09/2025 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 179 - 29/09/2025 - RESPOSTA
30/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/09/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:46
Confirmada
29/09/2025, 15:46
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:15
Expedida/certificada
29/09/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 12:55
Confirmada
26/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 02:06
Expedida/certificada
16/09/2025, 13:23
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:11
Confirmada
06/09/2025, 23:59
Publicação
28/08/2025, 02:31
Expedida/certificada
27/08/2025, 14:46
Mero expediente
27/08/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da ferramenta Pedido de TED, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores.
Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma automática quando as contas de origem e de destino forem do mesmo titular (CPF/CNPJ).
Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 15:40
Expedida/certificada
26/08/2025, 03:04
Ato ordinatório
26/08/2025, 03:04
Paga
25/08/2025, 13:50
Por decisão judicial
29/07/2025, 10:08
Enviada ao Tribunal
29/07/2025, 09:44
Documento (Certidão)
28/07/2025, 15:30
Publicação
28/07/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de analisar o pedido do(s) procurador(es) que representa(m) a parte demandante para o destacamento dos valores relativos aos honorários advocatícios contratuais.
Entendo, contudo, que o pedido é improcedente. Com efeito, os artigos 16 e 17, caput, da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dispõem:
Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da requisição de pagamento.
Art. 17. Caberá exclusivamente ao juízo da execução examinar o pedido de destaque de honorários contratuais.
Parágrafo único: Havendo deferimento pelo juízo da execução, após a apresentação do ofício requisitório, o juízo indicará o valor do principal e dos juros a serem destacados, comunicando ao tribunal para que faça os registros necessários.
(...)
Dessa forma, considerando que o contrato foi apresentado intempestivamente nos autos, ou seja, após a elaboração da requisição de pagamento, não é possível realizar o destacamento. Cabe lembrar que os valores mencionados podem ser pagos diretamente entre as partes.
Intime-se.
Prossiga-se com a transmissão do ofício requisitório.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 14:23
Mero expediente
24/07/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 09:57
Publicação
23/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 21/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:31
Expedida/certificada
21/07/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 14:08
Cálculo de Liquidação
21/07/2025, 14:07
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:15
Documento (Outros documentos)
11/07/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 18:33
Ato ordinatório
11/07/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 18:31
Confirmada
05/07/2025, 23:59
Publicação
27/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS
REQUERENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO
ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que, em 03/04/2025, a CEAB-DJ-SR3 foi intimada a comprovar o cumprimento do julgado, já transitado em julgado, e que consta no evento 120, a informação: enviado, aguardando cumprimento, intime-se o INSS (Procuradoria Federal) para que diligencie junto à Central Especializada de Análise de Benefícios, a fim de garantir o pronto atendimento da determinação judicial, informando se a medida está devidamente registrada e em fase de cumprimento junto à Autarquia.
No caso de inércia, reitere-se a requisição, mediante reabertura do prazo de cumprimento, nos moldes anteriormente fixados.
Em razão do disposto acima e do volume expressivo de intimações a serem atendidas na CEAB-DJ, indefiro, por ora, o pedido do evento 129, PET1.
Intimem-se.
26/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:21
Confirmada
25/06/2025, 15:21
Expedida/certificada
25/06/2025, 14:10
Mero expediente
25/06/2025, 14:10
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 09:53
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:07
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:23
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:21
Confirmada
06/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2025, 14:34
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
25/04/2025, 14:53
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
03/04/2025, 15:07
Mudança de Classe Processual
03/04/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARL FRIEDRICH WALTHER TROGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2025. Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente
80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/02/2025 e encerramento no dia 24/02/2025, segunda-feira, às 14 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados diretamente no sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 575) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
06/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 15:16
Mudança de Assunto Processual
28/11/2024, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 16:16
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2024, 13:27
Expedida/certificada
23/09/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 16:51
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 16:43
Confirmada
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 11:03
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2024, 15:22
Expedida/certificada
31/07/2024, 16:00
Mero expediente
31/07/2024, 16:00
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 17:04
Expedida/certificada
10/06/2024, 15:04
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 20:02
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 11:33
Confirmada
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 08:33
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 17:22
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 16:00
Confirmada
25/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 08:21
Expedida/certificada
15/02/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
10/02/2024, 11:48
Expedida/certificada
09/02/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 09:26
Expedida/certificada
25/08/2023, 15:21
Outras Decisões
25/08/2023, 15:21
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 16:50
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2023, 17:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 16:46
Confirmada
11/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 10:36
Expedida/certificada
01/06/2023, 17:14
Expedida/certificada
01/06/2023, 17:14
Documento (Ofício)
01/06/2023, 17:11
Documento (Carta)
19/05/2023, 21:02
Expedição de documento (Ofício)
05/05/2023, 16:47
Outras Decisões
13/04/2023, 17:06
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANTONIO LUIS CHOLLET MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente
80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002365-31.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA