Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001590-78.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.276,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO VOLANTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO

OAB/PR 079845·CPF·Representa: Autor

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS

OAB/PR 018238·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

01/02/2024, 15:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008269-51.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO VOLANTE)

28/12/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

02/05/2023, 10:48

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050786-13.2023.4.04.9666/TRF (HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO)

28/04/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005827 processada no TRF4 com o no. 50507861320234049666/TRF (HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO)

24/03/2023, 09:44

Todas as movimentações(148)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

01/02/2024, 15:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:06

24/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008269-51.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO VOLANTE)

28/12/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

02/05/2023, 10:48

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050786-13.2023.4.04.9666/TRF (HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO)

28/04/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005827 processada no TRF4 com o no. 50507861320234049666/TRF (HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO)

24/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005827 processada no TRF4 com o no. 50082695120234049388/TRF (CARLOS ROBERTO VOLANTE)

24/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005827

23/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005827

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/02/2023, 17:46

Despacho

01/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 18:54

Despacho

22/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:33

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

24/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:24

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/06/2022, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS01

09/06/2022, 12:45

Transitado em Julgado

09/06/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO VOLANTE (AUTOR) ADVOGADO: HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS (OAB PR018238) ADVOGADO: HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO (OAB PR079845) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001590-78.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 515

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO VOLANTE (AUTOR) ADVOGADO: HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS (OAB PR018238) ADVOGADO: HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO (OAB PR079845) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001590-78.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 362

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

02/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 236,43 em 2/7/2021 Número de referência: 798568

07/07/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:01

Decisão interlocutória

11/06/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/04/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 15:04

Decisão interlocutória

11/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 23:59

Despacho

08/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:44

Juntada de Petição

07/09/2020, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2020, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:04

Despacho

15/08/2020, 11:27

Juntado(a)

14/08/2020, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 10:57

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01F para PRCAS01S)

08/07/2020, 10:57

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:31

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:24

AGRAVO

•24/09/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 09:53