Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007384-25.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

ROSELI DUTRA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL RODRIGUES BRIANEZ

OAB/PR 042454·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:37

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

03/01/2024, 22:38

Todas as movimentações(152)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:37

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 10:37

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

03/01/2024, 22:38

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025897-87.2022.4.04.9388/TRF (ROSELI DUTRA LOPES)

28/12/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044287 processada no TRF4 com o no. 50258978720224049388/TRF (BRIANEZ & BRUNOW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044287 processada no TRF4 com o no. 50258978720224049388/TRF (ROSELI DUTRA LOPES)

27/09/2022, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044287

23/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/09/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/09/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/09/2022, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044287

21/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/09/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/09/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:40

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:44

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 11:01

Despacho

27/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/07/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/07/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:47

Juntada de Petição

17/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRLON06

25/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSELI DUTRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES BRIANEZ (OAB PR042454) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007384-25.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 376) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSELI DUTRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES BRIANEZ (OAB PR042454) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007384-25.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 376) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 376

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSELI DUTRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES BRIANEZ (OAB PR042454) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007384-25.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 363

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2021, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

05/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/07/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2021, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:49

Juntado(a)

15/01/2021, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

07/01/2021, 21:17

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:41

Juntado(a)

20/10/2020, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

05/10/2020, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:34

Juntada de Petição

12/06/2020, 09:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 13:23

Juntada de Petição

18/05/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 20:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:17

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

SENTENÇA

•07/07/2021, 18:22

SENTENÇA

•26/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 12:10