Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019437-41.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 56.341,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

VALDOMIRO MARTINS CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BENITE VILHA

OAB/PR 088092·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

28/12/2023, 17:12

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020258-88.2022.4.04.9388/TRF (VALDOMIRO MARTINS CARNEIRO)

28/12/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:54

Todas as movimentações(100)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

Documentos

CÁLCULOS JUDICIAIS

•03/05/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:42

28/12/2023, 17:12

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020258-88.2022.4.04.9388/TRF (VALDOMIRO MARTINS CARNEIRO)

28/12/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140095-79.2022.4.04.9666/TRF (DIOGO BENITE VILHA)

29/08/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026575 processada no TRF4 com o no. 51400957920224049666/TRF (DIOGO BENITE VILHA)

06/07/2022, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026575 processada no TRF4 com o no. 50202588820224049388/TRF (DIOGO BENITE VILHA)

06/07/2022, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026575 processada no TRF4 com o no. 50202588820224049388/TRF (VALDOMIRO MARTINS CARNEIRO)

06/07/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026575

23/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 17:51

Juntado(a)

06/06/2022, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026575

06/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:46

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:40

Juntada de Petição

03/05/2022, 15:50

Juntada de Petição

03/05/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPAR01

18/03/2022, 12:49

Transitado em Julgado

18/03/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDOMIRO MARTINS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO BENITE VILHA (OAB PR088092) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019437-41.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 377

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

10/11/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:59

Despacho

31/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 12:59

Juntada de ofício cumprido

21/01/2021, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

13/01/2021, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2020, 10:43

Despacho

05/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/07/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2020, 18:33

Juntada de Petição

18/05/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB10F para PRPAR01S)

22/04/2020, 18:48

Declarada incompetência

22/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:10

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

SENTENÇA

•11/10/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 18:14