Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000047-64.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.552,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MATILDE LINDHOLM LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PONTARA PALAZZIO

OAB/PR 049882·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO AMARAL

OAB/PR 063330·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5207094-77.2023.4.04.9666/TRF (MATILDE LINDHOLM LIMA)

22/11/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2023, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043192 processada no TRF4 com o no. 52070947720234049666/TRF (MATILDE LINDHOLM LIMA)

04/10/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043192

28/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/09/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/09/2023, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043192

25/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 14:41

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5207094-77.2023.4.04.9666/TRF (MATILDE LINDHOLM LIMA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 09:29

22/11/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2023, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043192 processada no TRF4 com o no. 52070947720234049666/TRF (MATILDE LINDHOLM LIMA)

04/10/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043192

28/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/09/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/09/2023, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043192

25/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2023, 09:23

Despacho

03/07/2023, 09:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 09:29

Juntada de Petição

26/06/2023, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2023, 14:01

Determinada a intimação

10/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 23:59

Deferido o pedido

06/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 19:13

Juntada de Petição

13/10/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/09/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTEB01

19/09/2022, 13:25

Transitado em Julgado

19/09/2022, 13:25

Recebidos os autos - TNU - 50000476420214047028

16/09/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:06

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo

17/08/2022, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 15:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2022, 06:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

29/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MATILDE LINDHOLM LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB PR063330) ADVOGADO: GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB PR049882) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000047-64.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 511

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MATILDE LINDHOLM LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB PR063330) ADVOGADO: GUILHERME PONTARA PALAZZIO (OAB PR049882) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000047-64.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 371) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 371

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2021, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

02/08/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 12:51

Juntada de Petição

05/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/06/2021, 22:35

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 22:35

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 05:25

Despacho

30/04/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2021, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2021

05/02/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 11:40

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:09

Determinada a citação

25/01/2021, 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/01/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 09:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/06/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 09:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 09:02

SENTENÇA

•04/06/2021, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 20:03