Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003388-22.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELISANGELA CRISTINA TOLEDO LIRA

CPF

Autor

LIVIA TOLEDO LIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

OAB/RS 095270·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA FICAGNA

OAB/RS 067330·Representa: Autor

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

OAB/RS 095270·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA FICAGNA

OAB/RS 067330·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:16

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:16

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:03

Paga

29/07/2024, 12:53

Paga

29/07/2024, 12:53

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:40

Documento (Certidão)

18/06/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:05

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:42

Expedida/certificada

27/05/2024, 22:23

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:16

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:16

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:03

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Paga

29/07/2024, 12:53

Paga

29/07/2024, 12:53

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:40

Documento (Certidão)

18/06/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:05

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:42

Expedida/certificada

27/05/2024, 22:23

Expedida/certificada

27/05/2024, 22:23

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 18:47

Ato ordinatório

26/03/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:27

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:13

Confirmada

01/03/2024, 15:13

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:16

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 14:03

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:54

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:02

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:49

Mudança de Classe Processual

10/05/2023, 16:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIVIA TOLEDO LIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALINE MARIA FICAGNA (OAB RS067330B) ADVOGADO: CASSIANE DA SILVA FAGUNDES (OAB RS095270) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELISANGELA CRISTINA TOLEDO LIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANE DA SILVA FAGUNDES (OAB RS095270) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003388-22.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 523) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 13:37

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:24

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:40

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:48

Procedência em Parte

19/05/2022, 15:48

Documento

05/05/2022, 12:50

Documento

05/05/2022, 12:49

Documento

05/05/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:39

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:24

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:35

Confirmada

23/03/2022, 14:20

Expedida/certificada

23/03/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:05

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 09:28

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:37

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 21:41

Expedida/certificada

22/10/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 15:40

Confirmada

30/09/2021, 15:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/09/2021, 12:51

Expedida/certificada

28/09/2021, 12:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/09/2021, 16:39

Mudança de Assunto Processual

27/09/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:35

Expedida/certificada

22/09/2021, 11:26

Mudança de Assunto Processual

14/09/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:24

Distribuição (sorteio)

12/09/2021, 19:25