Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011756-50.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SAIMON PATRICK GROSSELLI

Reu

SIMONE ROCHADEL ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DANNUS

OAB/RS 069306·CPF·Representa: Autor

ROBSON DANNUS

OAB/RS 069306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:24

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:33

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:33

Paga

22/11/2023, 13:12

Paga

22/11/2023, 13:12

Paga

22/11/2023, 13:12

Por decisão judicial

30/10/2023, 12:45

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:38

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:34

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

17/02/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:24

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:33

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:33

Paga

22/11/2023, 13:12

Paga

22/11/2023, 13:12

Paga

22/11/2023, 13:12

Por decisão judicial

30/10/2023, 12:45

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:38

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:34

Confirmada

16/10/2023, 13:33

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:43

Expedida/certificada

22/09/2023, 13:17

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 15:46

Cálculo de Liquidação

04/09/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:09

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:00

Confirmada

12/06/2023, 15:00

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:32

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 23:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 19:21

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:07

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:02

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 15:40

Mudança de Classe Processual

19/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SAIMON PATRICK GROSSELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIMONE ROCHADEL ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN PERITO: VANESSA DIDERICH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011756-50.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 543) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 18:23

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:46

Expedida/certificada

12/07/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:48

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:52

Confirmada

22/06/2022, 18:52

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:08

Procedência

21/06/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:07

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:23

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2022, 10:47

Confirmada

15/01/2022, 10:47

Expedida/certificada

13/01/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 16:28

Decurso de Prazo

14/12/2021, 01:04

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:20

Expedida/certificada

23/11/2021, 17:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 17:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 16:41

Expedida/certificada

23/11/2021, 16:39

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:39

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 19:40

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:38

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:03

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 11:11

Expedida/certificada

27/09/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 15:29

Confirmada

09/08/2021, 19:47

Expedida/certificada

09/08/2021, 11:17

Documento (Certidão)

09/08/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 13:40

Expedida/certificada

03/08/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 18:05

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:07

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 20:40

Expedida/certificada

06/07/2021, 10:57

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 22:51

Confirmada

30/06/2021, 11:13

Expedida/certificada

29/06/2021, 22:29

Expedida/certificada

29/06/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 18:10

Expedida/certificada

29/06/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:16

Confirmada

16/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 21:54

Confirmada

09/06/2021, 21:54

Expedida/certificada

06/06/2021, 11:00

Expedida/Certificada

06/06/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 10:25

Expedida/certificada

06/06/2021, 10:18

Distribuição (sorteio)

04/06/2021, 18:12