Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001276-44.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.565,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pato Branco TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO REZENDE

OAB/PR 079598·CPF·Representa: Autor

DIRCEU DIMAS PEREIRA

OAB/PR 039086·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PRATES PEREIRA

OAB/PR 065591·CPF·Representa: Autor

ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI

OAB/PR 069582·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANO REZENDE

OAB/PR 079598·CPF·Representa: Autor

DIRCEU DIMAS PEREIRA

OAB/PR 039086·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PRATES PEREIRA

OAB/PR 065591·CPF·Representa: Autor

ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI

OAB/PR 069582·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/01/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/12/2024, 05:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5265881-65.2024.4.04.9666/TRF (ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI)

26/12/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5265880-80.2024.4.04.9666/TRF (PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO)

26/12/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2024, 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072527 processada no TRF4 com o no. 52658816520244049666/TRF (ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI)

27/11/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072527 processada no TRF4 com o no. 52658808020244049666/TRF (PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO)

27/11/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700072527

26/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/01/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:04

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/12/2024, 05:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5265881-65.2024.4.04.9666/TRF (ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI)

26/12/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5265880-80.2024.4.04.9666/TRF (PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO)

26/12/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2024, 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072527 processada no TRF4 com o no. 52658816520244049666/TRF (ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI)

27/11/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072527 processada no TRF4 com o no. 52658808020244049666/TRF (PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO)

27/11/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700072527

26/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

14/11/2024, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700072527

13/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

07/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 20:42

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRPBR01

06/11/2024, 15:42

Despacho

22/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBDCJ

22/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRPBR01

07/10/2024, 16:47

Indeferido o pedido

25/09/2024, 19:04

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBDCJ

25/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRPBR01

04/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/08/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/08/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBDCJ

22/08/2024, 20:22

Despacho

22/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/07/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 474/2024 - Dispõe sobre o fechamento do Foro e suspensão dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Pato Branco em razão da mudança de local da sede.

21/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 17:33

Juntada de Petição

04/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:18

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 23:59

Despacho

08/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/02/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRPBR01

15/02/2024, 09:49

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBDCJ

05/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/01/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 17:16

Despacho

17/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/10/2023, 21:52

Juntada de Petição

04/10/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 10:56

Juntada de Petição

20/09/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

02/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:21

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/06/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2023, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2023, 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

14/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado

14/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/02/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1112

26/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:30

Conclusos para julgamento de retratação

23/01/2023, 13:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

21/01/2023, 23:53

Recebidos os autos - TNU - 50012764420204047012

16/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão com Agravo

17/08/2022, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/06/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2022, 07:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

22/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULINA FLORENCIO GODOIS MONDARDO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI (OAB PR069582) ADVOGADO: LUCIANO REZENDE ADVOGADO: DIRCEU DIMAS PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS PRATES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001276-44.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 407) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 407

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2021, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

20/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2021, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2020, 22:17

Juntada de Petição

01/09/2020, 23:37

Juntada de Petição

30/07/2020, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 07:49

Despacho

13/07/2020, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/05/2020, 23:59

Despacho

23/04/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:18

Juntada de Petição

13/04/2020, 11:52

Juntada de Petição

13/04/2020, 11:52

Juntada de Petição

13/04/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 22:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:10

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 22:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/04/2022, 14:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/04/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•02/05/2021, 15:37

SENTENÇA

•02/03/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 14:42