Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047835-95.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.681,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MAURO MAXIMIANO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR 102614·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255724-04.2022.4.04.9666/TRF (MAURO MAXIMIANO DE LIMA)

22/12/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048955 processada no TRF4 com o no. 52557240420224049666/TRF (MAURO MAXIMIANO DE LIMA)

01/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048955

04/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048955

20/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 08:49

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:39

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legal

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17/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255724-04.2022.4.04.9666/TRF (MAURO MAXIMIANO DE LIMA)

22/12/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048955 processada no TRF4 com o no. 52557240420224049666/TRF (MAURO MAXIMIANO DE LIMA)

01/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048955

04/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048955

20/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 13:33

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50309100420224040000/TRF

15/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB17

11/07/2022, 13:49

Transitado em Julgado

11/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50309100420224040000/TRF

08/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURO MAXIMIANO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS DOS SANTOS SILVA (OAB PR102614) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5047835-95.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 505) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 505

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURO MAXIMIANO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS DOS SANTOS SILVA (OAB PR102614) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5047835-95.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 405

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

18/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 17:35

Despacho

12/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:56

Juntado(a)

29/04/2021, 15:28

Juntada de Petição

27/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/11/2020, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:25

Juntada de Petição

27/10/2020, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/10/2020, 23:59

Determinada a citação

13/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 19:02

Juntada de Petição

02/10/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 19:40

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•28/08/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:35