Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000196-60.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DA CUNHA

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA ROSSETO

OAB/PR 068226·CPF·Representa: Autor

ALEX FREZZATO

OAB/PR 037966·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA CRISTINA ROSSETO

OAB/PR 068226·CPF·Representa: Autor

ALEX FREZZATO

OAB/PR 037966·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

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EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:18

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

23/07/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000158-44.2024.4.04.9388/TRF (PEDRO RODRIGUES DA CUNHA)

22/07/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRWBZUA06S para PRWBZUA06S)

28/05/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001955-94.2024.4.04.9666/TRF (ALEX FREZZATO)

22/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:18

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:27

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

23/07/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000158-44.2024.4.04.9388/TRF (PEDRO RODRIGUES DA CUNHA)

22/07/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRWBZUA06S para PRWBZUA06S)

28/05/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001955-94.2024.4.04.9666/TRF (ALEX FREZZATO)

22/02/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2024, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034980 processada no TRF4 com o no. 50019559420244049666/TRF (ALEX FREZZATO)

12/01/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034980 processada no TRF4 com o no. 50001584420244049388/TRF (PEDRO RODRIGUES DA CUNHA)

12/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034980

19/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/12/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034980

21/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:27

Despacho

07/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/08/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/08/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034980

14/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/07/2023, 17:03

Decisão interlocutória

05/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 10:10

Juntada de Petição

03/07/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

09/06/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 09:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRWBZUA06

22/03/2023, 11:30

Transitado em Julgado

22/03/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/02/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 959

26/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

21/09/2022, 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 19:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Videoconferência - 06/07/2022 15:10. Refer. Evento 91

08/07/2022, 14:00

Juntada de Petição

06/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/06/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Videoconferência - 06/07/2022 15:10. Refer. Evento 78

13/06/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:18

Deferido o pedido

27/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/05/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2022, 23:07

Juntada de certidão

23/05/2022, 23:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Videoconferência - 09/06/2022 13:30. Refer. Evento 69

23/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2022, 17:13

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:13

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência - 27/05/2022 13:30

29/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 16:55

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRWBZUA06

25/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: ALEX FREZZATO (OAB PR037966) ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA ROSSETO DOMINGOS (OAB PR068226) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000196-60.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 418) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 418

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

24/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 21:35

Juntada de Petição

20/08/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 17:28

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2021, 22:42

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2021, 16:07

Decisão interlocutória

04/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTEB01F para PRWBZUA06S)

24/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:52

Juntada de Petição

23/05/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2021, 19:40

Decisão interlocutória

04/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 17:01

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/03/2021, 15:50

Determinada a citação

03/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:49

SENTENÇA

•12/07/2021, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:50