Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007652-70.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.987,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MEROTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA

OAB/PR 048099·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5045799-31.2023.4.04.9666/TRF (ANTONIO MARCOS MEROTI)

28/04/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5045800-16.2023.4.04.9666/TRF (RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA)

28/04/2023, 11:44

Juntada de Petição

03/04/2023, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009376 processada no TRF4 com o no. 50458001620234049666/TRF (RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA)

18/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009376 processada no TRF4 com o no. 50457993120234049666/TRF (ANTONIO MARCOS MEROTI)

18/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009376

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2023, 23:45

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 13:52

28/04/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5045799-31.2023.4.04.9666/TRF (ANTONIO MARCOS MEROTI)

28/04/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5045800-16.2023.4.04.9666/TRF (RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA)

28/04/2023, 11:44

Juntada de Petição

03/04/2023, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009376 processada no TRF4 com o no. 50458001620234049666/TRF (RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA)

18/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009376 processada no TRF4 com o no. 50457993120234049666/TRF (ANTONIO MARCOS MEROTI)

18/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009376

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/03/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009376

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição

20/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/12/2022, 13:52

Decisão interlocutória

04/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUMU03

14/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos - PRUMU03 -> PRCTBNCJ

10/10/2022, 17:38

Decisão interlocutória

08/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUMU03

23/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos - PRUMU03 -> PRCTBNCJ

16/08/2022, 13:43

Decisão interlocutória

12/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:45

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:41

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:11

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:02

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRUMU03

18/04/2022, 12:38

Transitado em Julgado

18/04/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS MEROTI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE PAULA MEXIA (OAB PR048099) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007652-70.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 435

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

31/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/07/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 11:57

Determinada a citação

31/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 19:06

Juntado(a)

21/10/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:13

PETIÇÃO

•13/04/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•06/07/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2020, 15:07