Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005019-86.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 26.847,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

HELENA BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDREIA BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEBIDA DA SILVA CHAVES

OAB/PR 101183·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON SILVA AMARO DE SOUZA

OAB/PR 103848·CPF·Representa: Autor

ELIANE CARDOSO CHAVES DEVECHI

OAB/PR 112025·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004582-69.2025.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 60, 77, 95

20/05/2025, 13:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/09/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 155, 154 e 156

04/09/2022, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142604-80.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142603-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142602-13.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA BISPO DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004582-69.2025.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 60, 77, 95

20/05/2025, 13:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:29

04/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/09/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 155, 154 e 156

04/09/2022, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142604-80.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142603-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142602-13.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA BISPO DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142600-43.2022.4.04.9666/TRF (AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142601-28.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030979 processada no TRF4 com o no. 51426048020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/07/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030979 processada no TRF4 com o no. 51426039520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/07/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030979 processada no TRF4 com o no. 51426021320224049666/TRF (ANDREIA BISPO DE OLIVEIRA)

13/07/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030979 processada no TRF4 com o no. 51426012820224049666/TRF (ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

13/07/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030979 processada no TRF4 com o no. 51426004320224049666/TRF (AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA)

13/07/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030979

11/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134 e 135

04/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030979

04/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/06/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2022, 08:51

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:56

Juntada de Petição

03/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/05/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2022, 21:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRMAR04

20/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado

20/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/04/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

14/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA BISPO DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: CLEBERSON SILVA AMARO DE SOUZA (OAB PR103848) ADVOGADO: MARIA CONCEBIDA DA SILVA CHAVES (OAB PR101183) RECORRENTE: AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) RECORRENTE: ADRIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) RECORRENTE: ANDREIA BISPO DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ADARLY ROSANA MOREIRA GOES PERITO: FABIANO CORTESE PAULA GOMES AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005019-86.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 463

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 22:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/11/2021, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Período da sessão: <b>18/11/2021 00:00 a 25/11/2021 17:00</b>

08/11/2021, 02:00

Juntado(a)

05/11/2021, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2021 17:00</b><br>Sequencial: 534

05/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

07/10/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:43

Julgado improcedente o pedido

14/09/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2021, 14:08

Juntada de Petição

06/01/2021, 14:46

Juntada de Petição

06/01/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/09/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2020, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2020, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/09/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: HELENA BISPO DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/10/2020 às 13:00. <br/> Local: dr fabiano QualiVita - Av. Carlos Correa Borges, 19 - Zona 05, Maringá - PR, Clínica QualiVita <br/> Perito: FABIANO CORTESE PAULA GOMES

18/08/2020, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/08/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/08/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 16:24

Juntado(a)

30/07/2020, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRUMU03S para PRMAR04F)

27/07/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 22:09

Declarada incompetência

22/07/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 12:01

Juntado(a)

13/07/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 22:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 22:46

EXTRATO DE ATA

•25/11/2021, 21:05

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:24

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 22:46

EXTRATO DE ATA

•25/11/2021, 21:05

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:52