Petição Cível 5004904-10.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Petição Cível 5004904-10.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004904-10.2021.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.TRU-PR3 (Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:36

Confirmada

25/09/2025, 13:36

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5004904-10.2021.4.04.7108/RS RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SALETE STUMM DA SILVA (OAB RS054896) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Regional Trata-se de pedido de uniformização interposto contra acórdão da Turma Recursal, com fulcro no art. 14, §2º, da Lei nº 10.259/2001, alegando divergência quanto ao reconhecimento do especial em razão da exposição ao ruído. No caso dos autos, como bem observado no acórdão recorrido, a questão encontra-se preclusa: "Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte autora objetivando seja sanado vício vício no acórdão do evento 83, VOTO1. Junta laudo técnico e pretende o reconhecimento de tempo especial com base no agente ruído. (...) Consoante referido, a análise do tempo especial com base no agente ruído foi efetuada no acórdão do evento 44, VOTO1, que afastou o reconhecimento de tempo especial. Desta decisão a parte autora não interpôs incidentes de uniformização, de forma que a discussão se encontra preclusa. O acórdão relativo ao juízo de retratação diz respeito exclusivamente ao agente hidrocarbonetos aromáticos." Diante do exposto, não conheço do pedido de uniformização nacional, com fundamento no art. 12, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Resolução nº 33-2018/TRF, alterada pela Resolução nº 512-2025/TRF4). Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo os autos à origem.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SALETE STUMM DA SILVA (OAB RS054896) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19/02/2024 e encerramento no dia 26/02/2024, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5004904-10.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 425) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SALETE STUMM DA SILVA (OAB RS054896) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16/11/2022 e encerramento no dia 23/11/2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004904-10.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 899) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

04/11/2022, 00:00

Documentos

•26/09/2025, 00:00