Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061577-27.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 43.943,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANTONIO FORTE NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR 046999·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251677-84.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO FORTE NETO)

22/12/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049614 processada no TRF4 com o no. 52516778420224049666/TRF (ANTONIO FORTE NETO)

30/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049614

29/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 06:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049614

24/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 18:24

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:41

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legal

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10/01/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251677-84.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO FORTE NETO)

22/12/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049614 processada no TRF4 com o no. 52516778420224049666/TRF (ANTONIO FORTE NETO)

30/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049614

29/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 06:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049614

24/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:59

Juntada de Petição

07/06/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB22

19/04/2022, 17:05

Transitado em Julgado

19/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO FORTE NETO (AUTOR) ADVOGADO: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA (OAB PR046999) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061577-27.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 485

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/01/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 19:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Período da sessão: <b>09/12/2021 00:00 a 16/12/2021 17:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2021 17:00</b><br>Sequencial: 203

26/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2021, 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/10/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 10:11

Juntado(a)

25/11/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 23:59

Despacho

28/09/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2020, 23:59

Despacho

24/06/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:13

Juntada de Petição

19/03/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2019, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:45

Juntado(a)

06/11/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 18:17

SENTENÇA

•13/09/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 15:45