Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003640-88.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.062,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANA MARIA BONTORIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:10

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

08/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 09:15

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 14:10

24/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

08/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/11/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCMO02

19/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado

19/09/2022, 12:50

Recebidos os autos - TNU - 50036408820214047000

13/09/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:22

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Agravo

02/08/2022, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2022, 13:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

11/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:56

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA BONTORIN (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003640-88.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 535) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 535

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

04/02/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/02/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 466

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

09/08/2021, 13:56

Retirado de pauta

07/08/2021, 00:38

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2021, 23:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Período da sessão: <b>12/08/2021 00:00 a 19/08/2021 17:00</b>

02/08/2021, 02:00

Juntado(a)

30/07/2021, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2021 17:00</b><br>Sequencial: 1013

30/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2021, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2021, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2021, 18:26

Retirado de pauta

13/05/2021, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Período da sessão: <b>14/05/2021 00:00 a 28/05/2021 17:00</b>

05/05/2021, 02:00

Juntado(a)

04/05/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/05/2021 17:00</b><br>Sequencial: 455

04/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2021, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2021, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

22/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/04/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:01

Juntado(a)

10/03/2021, 15:57

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/02/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB08F para PRCMO02F)

01/02/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:22

AGRAVO

•30/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:26

SENTENÇA

•05/04/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:40