Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019026-58.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Londrina

Partes do Processo

ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA FIORETO CAMPOIS

OAB/PR 100982·CPF·Representa: Autor

AMANDA RAFAEL MASSARO

OAB/PR 098430·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5177140-83.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5177139-98.2023.4.04.9666/TRF (ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO)

26/09/2023, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038843 processada no TRF4 com o no. 51771408320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038843 processada no TRF4 com o no. 51771399820234049666/TRF (ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO)

01/09/2023, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038843

31/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 16:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 21:59

29/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5177140-83.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5177139-98.2023.4.04.9666/TRF (ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO)

26/09/2023, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038843 processada no TRF4 com o no. 51771408320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038843 processada no TRF4 com o no. 51771399820234049666/TRF (ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO)

01/09/2023, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038843

31/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038843

25/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado

10/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2023, 19:52

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON02S)

07/06/2022, 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 01:03

Juntada de Petição

24/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 06/06/2022 às 09:20. <br/> Local: Londrina - Mauri Aparecido Raphaelli - Avenida Bandeirantes, nº 476 - Jardim Londrilar - Londrina/Pr, <br/> Perito: MAURI APARECIDO RAPHAELLI

13/05/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON02S para PRLONPERF)

28/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

28/04/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2022, 23:59

Despacho

03/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRLON02

28/03/2022, 17:19

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:56

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE RENATO PEREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA RAFAEL MASSARO (OAB PR098430) ADVOGADO: NATHALIA MARIA FIORETO CAMPOIS (OAB PR100982) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019026-58.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 536) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 536

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

04/02/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/02/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 401

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

13/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 17:49

Indeferida a petição inicial

28/10/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:14

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/08/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 10:45

SENTENÇA

•31/05/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 20:46

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•28/10/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 13:14