Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001728-44.2012.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.709,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

WLADISLAU SPASIUK

CPF

Autor

ANDERSON FELIPE MARTINS SPASIUK

CPF

Autor

FRANCINY MARTINS SPASIUK,

CPF

Autor

FLAVIA MARTINS SPASIUK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ BELLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

14/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedição de Alvará

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 154, 153 e 152

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/01/2024, 11:57

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

14/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 23:20

24/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedição de Alvará

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 154, 153 e 152

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:21

Expedição de Alvará

15/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:21

Expedição de Alvará

15/01/2024, 15:21

Expedição de Alvará

15/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010341-11.2023.4.04.9388/TRF (WLADISLAU SPASIUK)

28/12/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003560 processada no TRF4 com o no. 50103411120234049388/TRF (SERGIO LUIZ BELLOTTO JUNIOR)

29/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003560 processada no TRF4 com o no. 50103411120234049388/TRF (WLADISLAU SPASIUK)

29/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003560

27/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 136

10/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003560

30/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:36

Decisão interlocutória

22/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

17/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

19/07/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/07/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:53

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPGO04

20/04/2022, 13:02

Transitado em Julgado

20/04/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WLADISLAU SPASIUK ADVOGADO: SERGIO LUIZ BELLOTTO JUNIOR (OAB PR036063) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001728-44.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 505) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 505

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento de retratação

14/02/2022, 12:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

14/02/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:34

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 16:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/04/2016, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2016, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

17/03/2016, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

02/03/2016, 12:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

01/03/2016, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2016, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2016, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2016, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2015, 13:19

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/12/2015, 18:57

Julgamento Provido em Parte - em 11/12/2015 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/12/2015, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

21/07/2015, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2015, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2015, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2015, 12:49

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/06/2015, 17:46

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/06/2015 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19/06/2015, 16:51

Lavrada Certidão

01/06/2015, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/06/2015, 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/06/2015 SEQ.: 1079

01/06/2015, 18:25

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/07/2013, 12:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

25/07/2013, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2013, 17:07

Juntada de Petição

05/06/2013, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2013, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

04/06/2013, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/05/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2013, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2013, 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/05/2013, 09:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPGOPR01S para PRPGOPR02S)

21/02/2013, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2012, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2012, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2012, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 15:19

Juntada de Petição

13/09/2012, 14:15

Juntado(a)

12/09/2012, 14:42

Juntado(a)

03/09/2012, 17:12

Juntado(a)

31/08/2012, 17:14

Juntado(a)

27/08/2012, 17:23

Expedido Ofício

16/08/2012, 14:23

Expedido Ofício

16/08/2012, 14:23

Expedido Ofício

16/08/2012, 14:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/08/2012, 19:22

Juntado(a)

10/08/2012, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2012, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2012, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2012, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2012, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2012, 19:21

Juntada de Petição

17/04/2012, 11:26

Juntada de Petição

17/04/2012, 11:24

Juntada de Petição

17/04/2012, 11:23

Juntada de Petição

17/04/2012, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2012, 11:21

Juntada de Petição

17/04/2012, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/04/2012, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2012, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/03/2012, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2012, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2

08/03/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/02/2012, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 17:43

ACÓRDÃO

•11/12/2015, 18:57

EXTRATO DE ATA

•11/12/2015, 18:17

ACÓRDÃO

•19/06/2015, 17:46

EXTRATO DE ATA

•19/06/2015, 16:51

SENTENÇA

•19/05/2013, 09:06

DESPACHO

•13/08/2012, 19:22