Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000386-71.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.725,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

VALENTIN PASCOAL PUNHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING

OAB/PR 055346·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DA CRUZ

OAB/PR 091413·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:33

Deferido o pedido

05/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:19

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:19

24/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:33

Deferido o pedido

05/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136937-16.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136936-31.2022.4.04.9666/TRF (VALENTIN PASCOAL PUNHI)

27/07/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024601 processada no TRF4 com o no. 51369371620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/07/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024601 processada no TRF4 com o no. 51369363120224049666/TRF (VALENTIN PASCOAL PUNHI)

01/07/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024601

27/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2022, 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024601

26/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPBR01

18/03/2022, 14:58

Transitado em Julgado

18/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALENTIN PASCOAL PUNHI (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA DA CRUZ (OAB PR091413) ADVOGADO: FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANGELA PADOAN Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000386-71.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 566) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 566

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

12/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

25/11/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/10/2021, 15:24

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALENTIN PASCOAL PUNHI <br/> Data: 26/04/2021 às 14:30. <br/> Local: Consultório médico - Angela - Rua Silvio Vidal, 175, Sala 204, 2º Andar, Edifício Centro Médico Silvio Vidal, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: ANGELA PADOAN

29/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 11:43

Juntada de Petição

23/03/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/03/2021, 12:49

Despacho

23/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:36

Despacho

23/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:58

Juntada de Petição

19/02/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2021, 08:13

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:36