Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001676-07.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.024,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

VALERIO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO HESS WILBERT

OAB/SC 032574·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/09/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2022, 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DE ARAUJO - EXCLUÍDA

06/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/09/2022, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

06/09/2022, 14:52

Decisão interlocutória

02/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 19:24

Juntada de Petição

29/08/2022, 20:46

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:22

13/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/09/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2022, 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DE ARAUJO - EXCLUÍDA

06/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/09/2022, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

06/09/2022, 14:52

Decisão interlocutória

02/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 19:24

Juntada de Petição

29/08/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 14:35

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140085-35.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140083-65.2022.4.04.9666/TRF (RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO)

29/08/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140084-50.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027058 processada no TRF4 com o no. 51400853520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

06/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027058 processada no TRF4 com o no. 51400845020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

06/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027058 processada no TRF4 com o no. 51400836520224049666/TRF (DANILO HESS WILBERT)

06/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027058 processada no TRF4 com o no. 51400836520224049666/TRF (RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO)

06/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027058

22/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/06/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/06/2022, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027058

08/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/05/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/05/2022, 15:47

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/05/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 12:12

Transitado em Julgado

26/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPAR01

26/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/03/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANILO HESS WILBERT (OAB SC032574) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: REJANECY ANDREA WATTER JOSE PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: JOSE DE ARAUJO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001676-07.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 666) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 666

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

21/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/12/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/12/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 09:02

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2021, 17:46

Juntada de Petição

28/05/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2021, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:26

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 61

05/05/2021, 13:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPAR01S)

27/04/2021, 01:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/04/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/04/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2021, 01:02

Intimado em Secretaria - URGENTE

05/04/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63

12/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO <br/> Data: 29/03/2021 às 14:00. <br/> Local: Consultório externo - Clínica L'equilibre - Rua João Bettega, 101, no 10º andar, Portão, Curitiba/PR. Tel 3503-7071 <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

04/03/2021, 12:39

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 50

04/03/2021, 12:36

Juntada de Petição

26/02/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/02/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

26/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RUAN PABLO RIBEIRO DE ARAUJO <br/> Data: 29/03/2021 às 12:40. <br/> Local: Sala Neurologia - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

26/02/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 20:02

Despacho

08/02/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPAR01S para PRCTBCPB)

18/01/2021, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2020, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2020, 12:32

Juntado(a)

04/09/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

13/07/2020, 15:11

Juntada de Petição

20/06/2020, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

20/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/06/2020, 23:59

Despacho

02/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:48

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2020, 08:27

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 14:44

Despacho

03/03/2020, 13:25

Juntada de Petição

17/02/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/12/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

05/12/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/09/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

31/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:00

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:20