Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017259-29.2014.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARLI APARECIDA BONDEZAN AMIANTI

CPF

Autor

CLOVIS ALBERTO AMIANTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BADRYED DA SILVA

OAB/PR 042071·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:09

Expedição de Alvará

18/10/2024, 15:57

Expedição de Alvará

18/10/2024, 15:57

Despacho

26/08/2024, 17:02

Juntado(a)

26/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:54

Juntada de Petição

26/01/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022759-15.2022.4.04.9388/TRF (CLOVIS ALBERTO AMIANTI)

28/12/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168114-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 14:31

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:09

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:14

18/10/2024, 15:57

Expedição de Alvará

18/10/2024, 15:57

Despacho

26/08/2024, 17:02

Juntado(a)

26/08/2024, 15:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:54

Juntada de Petição

26/01/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022759-15.2022.4.04.9388/TRF (CLOVIS ALBERTO AMIANTI)

28/12/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168114-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035645 processada no TRF4 com o no. 51681149520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

16/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035645 processada no TRF4 com o no. 50227591520224049388/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035645 processada no TRF4 com o no. 50227591520224049388/TRF (CLOVIS ALBERTO AMIANTI)

16/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035645

10/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035645

01/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/06/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/04/2022, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRLON08

28/03/2022, 12:05

Transitado em Julgado

28/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 18:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLOVIS ALBERTO AMIANTI (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) PERITO: JORGE MARQUES GUIMARÃES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017259-29.2014.4.04.7001/PR (Pauta: 506) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 506

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

15/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/02/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:23

Negado seguimento a Recurso

18/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 16:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/06/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

02/06/2017, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

01/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 11:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2017, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

11/05/2017, 12:24

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

09/05/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/05/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

09/05/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2017, 16:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/03/2017, 13:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 20/03/2017 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESSALVA DE FUNDAM...

21/03/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/03/2017, 17:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/03/2017 SEQ.: 543

03/03/2017, 17:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/03/2016, 17:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

16/03/2016, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

11/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2016, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2016, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/02/2016, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2016, 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/02/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2016, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

15/12/2015, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2015, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/11/2015, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/11/2015, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2015, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/11/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/11/2015, 15:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 16:47

Audiência Realizada - Local Sala nº. 02 - 05/11/2015 15:00. Refer. Evento 70

06/11/2015, 16:17

Juntada de Petição

05/11/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

13/10/2015, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

05/10/2015, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/10/2015, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:18

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala nº. 02 - 05/11/2015 15:00

29/09/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 16:01

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/09/2015, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2015, 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2015, 17:32

Juntada de Petição

10/07/2015, 09:28

Juntada de Petição

09/07/2015, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/05/2015, 00:56

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/05/2015, 15:15

Expedido Ofício

18/05/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/05/2015, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/05/2015, 00:01

Expedido Ofício

15/05/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2015, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2015, 16:09

Juntada de Petição

04/05/2015, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2015, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2015, 11:45

Juntada - Peças Digitalizadas

14/04/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2015, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

06/04/2015, 23:59

Expedido Ofício

06/04/2015, 14:21

Expedido Ofício

06/04/2015, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/03/2015, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 16:10

Ato Ordinatório

27/03/2015, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:35

Juntado(a)

11/03/2015, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2015, 15:53

Expedido Ofício

13/02/2015, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2015, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2015, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2015, 16:39

Expedido Ofício

17/12/2014, 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2014, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2014, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/11/2014, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2014, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/10/2014, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2014, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2014, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/09/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2014, 16:41

Juntada de Petição

16/09/2014, 16:39

Juntada de Petição

09/09/2014, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/09/2014, 13:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

18/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2014, 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2014, 18:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/08/2014, 17:31

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 19:00

OUTROS

•02/05/2017, 18:23

OUTROS

•02/05/2017, 18:22

ACÓRDÃO

•22/03/2017, 13:30

EXTRATO DE ATA

•21/03/2017, 16:33

SENTENÇA

•04/02/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 19:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2015, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2015, 14:18

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 19:00

OUTROS

•02/05/2017, 18:23

OUTROS

•02/05/2017, 18:22

ACÓRDÃO

•22/03/2017, 13:30

EXTRATO DE ATA

•21/03/2017, 16:33

SENTENÇA

•04/02/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 19:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2015, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2015, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 15:18

DECISÃO

•07/10/2014, 16:43