Cumprimento de sentença 5002423-38.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ

Autor

SOLANGE DE MELLO

Autor

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ

Autor

SOLANGE DE MELLO

Autor

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Réu

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Réu

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Réu

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Réu

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 20:21

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:51

Documento (Ofício)

25/07/2024, 15:57

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:53

Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 15:41

Trânsito em julgado

25/04/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:55

Confirmada

25/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 19:32

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 20:21

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:51

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Documento (Ofício)

25/07/2024, 15:57

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:53

Expedida/Certificada

05/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 15:41

Trânsito em julgado

25/04/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:55

Confirmada

25/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 19:32

Confirmada

24/04/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:42

Confirmada

23/04/2024, 16:42

Expedida/certificada

22/04/2024, 22:43

Expedida/certificada

22/04/2024, 22:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:48

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:08

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:19

Confirmada

11/04/2024, 13:30

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 16:30

Mudança de Classe Processual

08/04/2024, 18:26

Documento (Certidão)

03/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 07:19

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:51

Depósito de Bens/Dinheiro

12/03/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:36

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:26

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:25

Ato ordinatório

14/02/2024, 18:25

Recebimento

08/02/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: SOLANGE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002423-38.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: SOLANGE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002423-38.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: SOLANGE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002423-38.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DHAVI RUAN DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: ANA KAROLINA DE MELLO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: SOLANGE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002423-38.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:05

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 06:10

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:21

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:21

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 18:25

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:56

Confirmada

07/12/2021, 13:56

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:13

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/08/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 17:12

Confirmada

22/07/2021, 17:12

Expedida/certificada

19/07/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 18:43

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2021, 19:37

Expedida/certificada

17/06/2021, 19:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 19:41

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 17:50

Expedida/certificada

05/05/2021, 17:50

Expedida/certificada

05/05/2021, 17:50

Documento (Certidão)

05/05/2021, 12:55

Documento (Certidão)

05/05/2021, 12:37

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/05/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:12

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 14:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/03/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:22

Documento (Certidão)

26/02/2021, 20:07

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 20:07

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2020, 18:41

Expedida/certificada

18/12/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 16:17

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 17:42

Defensor Dativo

09/11/2020, 20:42

Comunicação eletrônica

09/11/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 14:56

Comunicação eletrônica

30/09/2020, 19:56

Confirmada

09/06/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 14:35

Distribuição (sorteio)

03/06/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 23:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 23:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 23:38

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 20:41

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:35

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:15

Expedida/certificada

28/04/2020, 13:58

Expedida/certificada

28/04/2020, 13:58

Expedida/certificada

28/04/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 18:00

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Publicação

17/03/2020, 00:35

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 17:27

Expedida/certificada

12/03/2020, 18:03

Mudança de Assunto Processual

12/03/2020, 17:57

Antecipação de tutela

12/03/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:25

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 12:13

Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:43

Mero expediente

06/02/2020, 12:37

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 14:48

Mudança de Classe Processual

04/02/2020, 14:47

Distribuição (dependência)

04/02/2020, 09:21

80

•29/07/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

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