Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015723-06.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PARANA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROMAO BARCALA

OAB/PR 080960·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMAO BARCALA

OAB/PR 080960·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:40

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:52

Documento (Certidão)

04/04/2023, 09:16

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 17:07

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:51

Depósito de Bens/Dinheiro

23/02/2023, 09:54

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 14:34

Mudança de Parte

26/01/2023, 14:33

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:40

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:52

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 09:16

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 17:07

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:51

Depósito de Bens/Dinheiro

23/02/2023, 09:54

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 14:34

Mudança de Parte

26/01/2023, 14:33

Mudança de Classe Processual

26/01/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:32

Mero expediente

24/01/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:45

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:50

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:13

Confirmada

01/12/2022, 11:13

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:16

Recebimento

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PARANA LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: RENAN ROMAO BARCALA (OAB PR080960) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015723-06.2016.4.04.7003/PR (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 18:13

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:04

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2022, 06:11

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:25

Documento (Certidão)

25/04/2022, 20:30

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:03

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 20:45

Expedida/certificada

11/03/2022, 20:45

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 14:51

Mero expediente

11/02/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 13:42

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:04

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 15:23

Julgamento em Diligência

04/11/2021, 15:23

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:02

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:07

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2021, 17:59

Retificação de movimento

24/09/2021, 11:22

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 18:56

Mero expediente

27/07/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:40

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 17:58

Mero expediente

03/12/2020, 18:08

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:55

Expedida/certificada

21/09/2020, 17:11

Ato ordinatório

21/09/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 22:53

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 13:20

Documento (Certidão)

09/07/2020, 13:19

Documento (Certidão)

09/07/2020, 13:18

Mero expediente

02/04/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:33

Expedida/certificada

10/12/2019, 18:18

Ato ordinatório

10/12/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 11:49

Confirmada

27/11/2019, 11:49

Expedida/certificada

26/11/2019, 11:31

Documento (Certidão)

26/11/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:17

Documento (Certidão)

28/10/2019, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2019, 03:00

Por decisão judicial

25/10/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 15:53

Expedida/certificada

22/10/2018, 14:43

Documento (Certidão)

22/10/2018, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2018, 03:00

Por decisão judicial

19/10/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 15:09

Documento (Mandado)

25/09/2017, 11:42

Ofício

18/09/2017, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2017, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 10:27

Confirmada

10/08/2017, 10:27

Expedida/certificada

07/08/2017, 10:46

Documento (Mandado)

07/08/2017, 10:31

Ofício

19/06/2017, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 13:25

Documento (Certidão)

18/04/2017, 13:56

Documento (Carta)

03/04/2017, 22:04

Documento (Carta)

03/04/2017, 22:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:48

Documento (Certidão)

22/03/2017, 13:44

Expedição de documento (Carta)

20/03/2017, 11:00

Documento (Carta)

15/03/2017, 22:09

Expedição de documento (Carta)

01/02/2017, 11:00

Mero expediente

10/01/2017, 14:45

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 10:48

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 08:41

Distribuição (sorteio)

09/12/2016, 14:47