Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010604-31.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Londrina

Partes do Processo

VALDOMIRO MARCELINO PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE LUIZ PERES ARANTES

OAB/PR 064097·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161639-26.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LUIZ PERES ARANTES)

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161637-56.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO)

29/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 18:46

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161639-26.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LUIZ PERES ARANTES)

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161637-56.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO)

29/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/07/2022, 21:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035301 processada no TRF4 com o no. 51616392620224049666/TRF (ANDRE LUIZ PERES ARANTES)

30/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035301 processada no TRF4 com o no. 51616375620224049666/TRF (MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO)

30/07/2022, 13:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035301

29/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035301

29/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRLON02

31/03/2022, 12:41

Transitado em Julgado

31/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDOMIRO MARCELINO PINTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIZ PERES ARANTES (OAB PR064097) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010604-31.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 683) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 683

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 19:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

28/01/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 17:09

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2021, 11:14

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/12/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:25

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:24

Juntada de Petição

02/12/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/10/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/10/2020, 23:59

Despacho

02/10/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2020, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 18:36

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:39

Juntada de Petição

02/09/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2020, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:34

OUTROS

•02/03/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 12:09