Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049776-27.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:48

Publicação

15/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:14

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:10

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:05

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:58

Todas as movimentações(359)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:48

Publicação

15/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:14

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:10

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:05

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:01

Confirmada

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 02:43

Expedida/certificada

20/05/2025, 02:43

Expedida/certificada

20/05/2025, 02:43

Expedida/certificada

20/05/2025, 02:43

Recebimento

19/05/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:29

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2019, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2019, 20:50

Confirmada

27/01/2019, 23:59

Confirmada

25/01/2019, 08:25

Expedida/certificada

17/01/2019, 16:36

Expedida/certificada

17/01/2019, 16:36

Decurso de Prazo

20/12/2018, 01:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 08:45

Decurso de Prazo

29/11/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 17:52

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Confirmada

01/11/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 18:58

Confirmada

30/10/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 18:54

Confirmada

30/10/2018, 18:54

Expedida/certificada

25/10/2018, 16:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2018, 16:05

Conclusão (para julgamento)

02/08/2018, 17:47

Decurso de Prazo

01/08/2018, 01:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 18:42

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 11:00

Confirmada

13/07/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 10:34

Expedida/certificada

11/07/2018, 16:42

Expedida/certificada

11/07/2018, 16:42

Expedida/certificada

11/07/2018, 16:42

Decurso de Prazo

11/07/2018, 01:02

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:05

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 19:58

Documento (Certidão)

17/05/2018, 17:26

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 16:41

Confirmada

13/05/2018, 23:59

Confirmada

11/05/2018, 07:58

Expedida/certificada

03/05/2018, 17:55

Expedida/certificada

03/05/2018, 17:55

Procedência em Parte

03/05/2018, 17:55

Conclusão (para julgamento)

12/09/2017, 14:33

Decurso de Prazo

22/08/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 10:53

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 18:29

Expedida/certificada

17/07/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:51

Confirmada

24/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2017, 14:01

Expedida/certificada

14/06/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 22:17

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2017, 09:05

Mero expediente

25/04/2017, 09:05

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 17:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 13:55

Decurso de Prazo

22/02/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 10:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 16:25

Confirmada

06/02/2017, 23:59

Confirmada

30/01/2017, 11:13

Expedida/certificada

27/01/2017, 15:37

Expedida/certificada

27/01/2017, 15:37

Mero expediente

01/12/2016, 18:07

Conclusão (para decisão)

09/11/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 17:08

Confirmada

31/10/2016, 09:14

Documento (Certidão)

27/10/2016, 11:29

Expedida/certificada

25/10/2016, 15:23

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 16:35

Decurso de Prazo

17/09/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 16:42

Decurso de Prazo

01/09/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 11:10

Confirmada

06/08/2016, 23:59

Confirmada

01/08/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 17:51

Confirmada

27/07/2016, 17:50

Expedida/certificada

27/07/2016, 17:16

Expedida/certificada

27/07/2016, 17:16

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

27/07/2016, 17:16

Mero expediente

27/07/2016, 17:05

Decurso de Prazo

21/07/2016, 01:01

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 14:07

Decurso de Prazo

14/07/2016, 01:10

Documento (Certidão)

13/07/2016, 01:04

Confirmada

05/07/2016, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/06/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 09:57

Confirmada

27/06/2016, 09:57

Confirmada

27/06/2016, 09:56

Confirmada

27/06/2016, 09:25

Expedida/certificada

25/06/2016, 12:44

Expedida/certificada

25/06/2016, 12:44

Conclusão (para decisão)

04/03/2016, 16:35

Decurso de Prazo

16/02/2016, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 09:29

Confirmada

05/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 14:28

Confirmada

01/02/2016, 08:17

Decurso de Prazo

27/01/2016, 01:07

Expedida/certificada

26/01/2016, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 16:15

Confirmada

28/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2015, 16:57

Expedida/certificada

18/12/2015, 16:57

Mero expediente

15/12/2015, 19:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 17:30

Confirmada

31/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2015, 10:29

Mero expediente

21/10/2015, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 14:24

Conclusão (para decisão)

10/07/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 17:03

Documento (Certidão)

02/06/2015, 15:20

Decurso de Prazo

28/05/2015, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 17:43

Confirmada

18/05/2015, 09:24

Expedida/certificada

15/05/2015, 18:51

Documento (Certidão)

14/05/2015, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 14:58

Em Secretaria

08/05/2015, 17:12

Em Secretaria

08/05/2015, 17:12

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

08/05/2015, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 15:24

Decurso de Prazo

28/04/2015, 01:08

Documento (Carta)

27/04/2015, 22:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 17:07

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:05

Documento (Carta)

23/04/2015, 22:04

Documento (Carta)

20/04/2015, 22:05

Confirmada

18/04/2015, 23:59

Documento (Carta)

17/04/2015, 22:09

Documento (Carta)

17/04/2015, 22:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 16:41

Expedição de documento (Carta)

13/04/2015, 14:51

Confirmada

13/04/2015, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 16:40

Confirmada

08/04/2015, 16:33

Confirmada

08/04/2015, 16:32

Expedida/certificada

08/04/2015, 12:42

Expedida/certificada

08/04/2015, 12:42

Expedida/certificada

08/04/2015, 12:42

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/04/2015, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2015, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2015, 13:08

Decurso de Prazo

03/03/2015, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 10:55

Confirmada

15/02/2015, 23:59

Confirmada

12/02/2015, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 17:08

Confirmada

09/02/2015, 09:22

Confirmada

06/02/2015, 15:26

Confirmada

06/02/2015, 15:26

Documento (Certidão)

05/02/2015, 19:24

Documento (Certidão)

05/02/2015, 17:49

Expedida/certificada

05/02/2015, 17:25

Expedida/certificada

05/02/2015, 17:25

Expedida/certificada

05/02/2015, 17:25

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

05/02/2015, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2015, 15:35

Decurso de Prazo

03/02/2015, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 14:48

Documento (Mandado)

01/02/2015, 19:18

Ofício

20/01/2015, 12:03

Documento (Certidão)

29/12/2014, 12:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2014, 11:04

Confirmada

22/12/2014, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/12/2014, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 11:51

Confirmada

15/12/2014, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 11:49

Confirmada

15/12/2014, 11:48

Confirmada

15/12/2014, 10:10

Expedida/certificada

12/12/2014, 12:55

Expedida/certificada

12/12/2014, 12:55

Expedida/certificada

12/12/2014, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2014, 19:14

Documento (Certidão)

02/12/2014, 19:01

Conclusão (para decisão)

07/11/2014, 20:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/10/2014, 17:32

Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:29

Impedimento ou Suspeição

30/10/2014, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/10/2014, 17:58

Decurso de Prazo

09/10/2014, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2014, 17:55

Ofício

07/10/2014, 12:10

Documento (Mandado)

02/10/2014, 16:21

Documento (Mandado)

02/10/2014, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 11:36

Documento (Mandado)

29/09/2014, 16:59

Documento (Certidão)

28/09/2014, 21:48

Documento (Mandado)

24/09/2014, 22:02

Documento (Mandado)

24/09/2014, 21:57

Documento (Mandado)

24/09/2014, 21:52

Documento (Certidão)

24/09/2014, 21:46

Documento (Mandado)

24/09/2014, 21:45

Documento (Mandado)

24/09/2014, 21:39

Confirmada

23/09/2014, 23:59

Ofício

23/09/2014, 12:31

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Ofício

23/09/2014, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 11:03

Confirmada

16/09/2014, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 10:44

Confirmada

15/09/2014, 10:36

Confirmada

15/09/2014, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2014, 15:32

Expedida/certificada

12/09/2014, 10:19

Expedida/certificada

12/09/2014, 10:18

Expedida/certificada

12/09/2014, 10:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

12/09/2014, 10:17

Mero expediente

11/09/2014, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/08/2014, 23:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 18:48

Confirmada

25/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2014, 19:40

Mero expediente

15/07/2014, 16:03

Confirmada

26/06/2014, 16:31

Conclusão (para decisão)

10/06/2014, 19:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 18:00

Confirmada

27/05/2014, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 09:47

Confirmada

19/05/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 11:38

Confirmada

14/05/2014, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 15:12

Confirmada

12/05/2014, 14:59

Confirmada

12/05/2014, 08:08

Expedida/certificada

09/05/2014, 18:42

Expedida/certificada

09/05/2014, 18:42

Expedida/certificada

09/05/2014, 18:42

Expedida/certificada

09/05/2014, 18:42

Mero expediente

09/05/2014, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 16:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 17:07

Decurso de Prazo

23/04/2014, 01:11

Confirmada

15/04/2014, 10:10

Decurso de Prazo

15/04/2014, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 11:07

Confirmada

04/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 22:51

Comunicação eletrônica

31/03/2014, 18:40

Confirmada

31/03/2014, 07:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 15:15

Confirmada

26/03/2014, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 10:36

Confirmada

26/03/2014, 10:35

Expedida/certificada

25/03/2014, 15:35

Expedida/certificada

25/03/2014, 15:35

Expedida/certificada

25/03/2014, 15:35

Expedida/certificada

25/03/2014, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2014, 21:27

Conclusão (para decisão)

24/03/2014, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 09:50

Confirmada

24/03/2014, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 10:52

Confirmada

20/03/2014, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 18:21

Confirmada

19/03/2014, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 11:41

Confirmada

19/03/2014, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:08

Confirmada

18/03/2014, 16:06

Expedida/certificada

18/03/2014, 12:59

Expedida/certificada

18/03/2014, 12:59

Expedida/certificada

18/03/2014, 12:59

Expedida/certificada

18/03/2014, 12:59

Mero expediente

17/03/2014, 20:43

Conclusão (para decisão)

07/03/2014, 21:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 14:37

Documento (Mandado)

06/02/2014, 21:49

Ofício

21/01/2014, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2014, 15:39

Confirmada

19/12/2013, 23:59

Mudança de Classe Processual

09/12/2013, 22:01

Expedida/Certificada

09/12/2013, 22:00

Movimentação processual

09/12/2013, 20:42

Mero expediente

09/12/2013, 20:29

Conclusão (para decisão)

05/12/2013, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 16:53

Confirmada

23/11/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 17:12

Documento (Ofício)

19/11/2013, 14:30

Expedida/certificada

13/11/2013, 20:13

Mero expediente

13/11/2013, 20:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 16:23

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 12:18

Conclusão (para decisão)

10/11/2013, 20:21

Documento (Certidão)

09/11/2013, 08:37

Expedida/certificada

08/11/2013, 23:37

Antecipação de tutela

08/11/2013, 23:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2013, 21:43

Remessa (outros motivos)

08/11/2013, 19:08

Distribuição (dependência)

08/11/2013, 19:06