Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040233-53.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JULIANA FESTA DIAS

CPF

Autor

GABRIEL DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FABIANO RECHE DOS REIS

OAB/PR 034744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Despacho

17/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

03/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:55

Despacho

20/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/09/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

29/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 21:45

Todas as movimentações(202)

Despacho

17/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:55

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legal

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08/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

03/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:55

Despacho

20/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/09/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

29/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 21:45

Despacho

28/09/2022, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

24/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/08/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

15/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2022, 17:53

Despacho

12/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/08/2022, 15:17

Despacho

08/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 151 e 150

01/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5131053-06.2022.4.04.9666/TRF (JULIANA FESTA DIAS)

27/07/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5131054-88.2022.4.04.9666/TRF (FABIANO RECHE DOS REIS)

27/07/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5131052-21.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL DE FREITAS)

27/07/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027416 processada no TRF4 com o no. 51310548820224049666/TRF (FABIANO RECHE DOS REIS)

30/06/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027416 processada no TRF4 com o no. 51310530620224049666/TRF (JULIANA FESTA DIAS)

30/06/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027416 processada no TRF4 com o no. 51310522120224049666/TRF (GABRIEL DE FREITAS)

30/06/2022, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027416

29/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

10/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027416

10/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 118

31/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:47

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/05/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCTB10

17/03/2022, 17:28

Transitado em Julgado

17/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

16/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIANA FESTA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) RECORRIDO: GABRIEL DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5040233-53.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 703) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 703

21/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2022, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

02/02/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

29/11/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2021, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

13/10/2021, 09:38

Julgado procedente o pedido

09/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:53

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 23/08/2021 13:40. Refer. Evento 39

23/08/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

19/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2021, 18:32

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 23/08/2021 13:40

18/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 15:44

Despacho

16/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2021, 14:39

Determinada a intimação

13/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/10/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2020, 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

31/08/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 20:50

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•26/11/2021, 16:19

SENTENÇA

•09/10/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:53