Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000932-07.2022.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RENE TOEDTER

OAB/PR 042420·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR 029134·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BETTEGA D'ÁVILA

OAB/PR 031102·CPF·Representa: Autor

MAICON CARLOS BORBA

OAB/PR 083958·CPF·Representa: Autor

ISABELA DA ROCHA LEAL

OAB/PR 094504·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENE TOEDTER

OAB/PR 042420·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR 029134·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BETTEGA D'ÁVILA

OAB/PR 031102·CPF·Representa: Autor

MAICON CARLOS BORBA

OAB/PR 083958·CPF·Representa: Autor

ISABELA DA ROCHA LEAL

OAB/PR 094504·CPF·Representa: Autor

RENE TOEDTER

OAB/PR 042420·CPF·Representa: Réu

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR 029134·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BETTEGA D'ÁVILA

OAB/PR 031102·CPF·Representa: Réu

MAICON CARLOS BORBA

OAB/PR 083958·CPF·Representa: Réu

ISABELA DA ROCHA LEAL

OAB/PR 094504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:21

Confirmada

05/07/2023, 15:03

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:34

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:27

Confirmada

17/05/2023, 11:14

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:34

Confirmada

03/05/2023, 17:13

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:00

Paga

28/04/2023, 10:29

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:21

Confirmada

05/07/2023, 15:03

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:50

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:34

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:27

Confirmada

17/05/2023, 11:14

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:34

Confirmada

03/05/2023, 17:13

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:00

Paga

28/04/2023, 10:29

Por decisão judicial

03/04/2023, 13:43

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:16

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:18

Confirmada

22/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:14

Confirmada

20/03/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:00

Confirmada

13/03/2023, 18:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:55

Mudança de Classe Processual

10/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:14

Confirmada

15/02/2023, 17:14

Confirmada

15/02/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:43

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:04

Recebimento

31/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISABELA DA ROCHA LEAL (OAB PR094504) ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO: André Luiz Bettega D'Ávila (OAB PR031102) ADVOGADO: RENE TOEDTER (OAB PR042420) ADVOGADO: MAICON CARLOS BORBA (OAB PR083958) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA EM PARANAGUÁ - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARANAGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000932-07.2022.4.04.7008/PR (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE PARTE

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:53

Confirmada

03/08/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 08:42

Confirmada

30/07/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 12:28

Expedida/Certificada

28/07/2022, 16:23

Expedida/certificada

28/07/2022, 14:19

Segurança

28/07/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:22

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 18:17

Expedida/certificada

19/05/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:44

Expedida/Certificada

12/05/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:04

Confirmada

11/05/2022, 16:39

Expedida/certificada

11/05/2022, 07:17

Liminar

11/05/2022, 07:17

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 17:18

Documento (Certidão)

06/05/2022, 16:45

Distribuição (sorteio)

06/05/2022, 16:45