Apelação / Remessa Necessária 5004332-24.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Autor

RUY LUIZ ZAMPIER MORO

CPF

Autor

VANDA ZILA DE ARAUJO MORO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO CHEMIN

OAB/PR 019379·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO CHEMIN

OAB/PR 019379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 20:23

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:41

Recebimento

12/12/2023, 15:17

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 14:18

Outras Decisões

28/04/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:00

Confirmada

27/04/2023, 16:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:54

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:20

Confirmada

15/03/2023, 08:19

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:57

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:57

Todas as movimentações(58)

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 20:23

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:41

Recebimento

12/12/2023, 15:17

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 14:18

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/04/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:00

Confirmada

27/04/2023, 16:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:54

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:20

Confirmada

15/03/2023, 08:19

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:57

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:15

Recurso Especial

07/03/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:16

Confirmada

16/02/2023, 14:15

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:54

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:33

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 08:44

Confirmada

25/11/2022, 08:44

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:19

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:19

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 10:50

Documento (Acórdão)

24/11/2022, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUY LUIZ ZAMPIER MORO (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) APELANTE: VANDA ZILA DE ARAUJO MORO (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO PROCURADOR: MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ARY PILATTI MORO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN INTERESSADO: MARCOS ARAUJO MORO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN INTERESSADO: MORO EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004332-24.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

04/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2022, 14:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/08/2022, 17:11

Incompetência

22/08/2022, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 06:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 20:01

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:31

Confirmada

15/06/2022, 14:31

Expedida/certificada

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada

15/06/2022, 11:39

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 20:17

Sentença desconstituída

14/06/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUY LUIZ ZAMPIER MORO (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) APELANTE: VANDA ZILA DE ARAUJO MORO (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ARY PILATTI MORO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN INTERESSADO: MARCOS ARAUJO MORO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN INTERESSADO: MORO EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004332-24.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1294) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2022, 17:10

Distribuição (prevenção)

13/07/2021, 15:15

80

•27/05/2022, 00:00