Apelação Cível 5009623-67.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5009623-67.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a certidão do evento 216, CERT1, noticiando a existência de valores depositados nos autos com anotação de bloqueio, comunique-se o TRF4 para que se cancele a Requisição nº 19700034173 (eventos 41, 53/55 e 82), devolvendo-se os valores depositados em contas judiciais ao Setor de Precatórios do TRF4. Intimem-se. Preclusa esta decisão, comunique-se o TRF4. 2. Aguarde-se o pagamento do Precatório expedido (evento 184, REQPAGAM1).

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 209 - 11/12/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 207 - 25/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) DESPACHO/DECISÃO 1) O exequente requereu expedição de RPV em seu favor para pagamento da verba de sucumbência referente à fase de execução, no montante de 10% do valor da condenação, no importe de R$ 11.640,72 (evento 176, PET1). A União concordou com os honorários de execução no evento 177, PET1. 2) Tendo em vista que o exequente não concordou com a proposta de acordo da União do evento 143, PROACORDO1, no valor de R$ 81.486,27, bem como considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial, semelhantes aos cálculos do exequente (R$ 116.408,87 e R$ 116,407,25 - evento 146, DOC1, e evento 150, CALC2), fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da execução (R$ 11.640,72), nos termos do §3º e §5º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Prazo:10 dias. 3) Preclusa esta decisão, expeça-se RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimem-se. Transmita-se. 4) Efetuado o pagamento, arquivem-se.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009623-67.2018.4.04.7002/PR EXEQUENTE: NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos da Contadoria Judicial (evento 154, PROACORDO1 e evento 155, PET1), homologo os cálculos apresentados no evento 150, CALC2, atualizados para 02/2025, no valor total de R$ 116.407,25, observando o destaque de PSS de R$ 4.421,10. 2) Defiro o destaque de 15%, a título de honorários advocatícios contratuais, a ser deduzido sobre o valor da condenação devida à exequente, conforme contrato de honorários (evento 1, PROC2). 3) Os honorários contratuais deverão ser rateados e requeridos em favor de Bulhões & Advogados Associados SS (65%), inscrito no CNPJ sob n° 02.670.773/0001-00, e Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados (35%), inscrito no CNPJ sob o n° 7.953.147/0001-45 (evento 1, PROC2). 4) Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, no valor de R$36.386,60, atualizado até 04/2025, conforme requerido pela União no evento evento 154, PROACORDO1 e aceito pela exequente (evento 155, PET1). 5) Expeça-se Precatório. Intimem-se. Transmita-se. 6) Efetuado o pagamento, arquivem-se.

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:23

Recebimento

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

12/07/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 13:36

Outras Decisões

30/06/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:43

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:29

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:00