Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000499-86.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.038,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Maringá TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

ANTÔNIO APARECIDO PRONTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 016794·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/09/2025, 11:22

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 14:28

Despacho

23/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5014504-97.2024.4.04.9388/TRF (ANTÔNIO APARECIDO PRONTO)

22/07/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/09/2025, 11:22

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 14:28

Despacho

23/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5014504-97.2024.4.04.9388/TRF (ANTÔNIO APARECIDO PRONTO)

22/07/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/04/2024, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018263 processada no TRF4 com o no. 50145049720244049388/TRF (ANTÔNIO APARECIDO PRONTO)

02/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/03/2024, 14:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018263

26/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018263

26/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 183

26/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018263

26/03/2024, 14:12

Juntado(a)

26/03/2024, 14:10

Despacho

25/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:55

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

19/01/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/12/2023, 13:52

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/10/2023, 18:10

Juntada de Petição

18/10/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 152 e 153

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:51

Despacho

08/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2023, 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/07/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2023, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR04

16/06/2023, 17:20

Transitado em Julgado

16/06/2023, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50004998620204047003

22/05/2023, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

22/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão com Agravo

19/10/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/08/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/08/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2

25/07/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/06/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 15:16

Não conhecidos os embargos de declaração

02/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

03/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2022, 11:30

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTÔNIO APARECIDO PRONTO (AUTOR) ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000499-86.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 734) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 734

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

13/01/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/12/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 20:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 09/06/2021 14:00. Refer. Evento 47

21/06/2021, 20:40

Juntada de certidão

08/06/2021, 23:54

Juntada de Petição

08/06/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 06:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 09/06/2021 14:00<br>Videoconferência em: <br>Maringá

08/04/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/11/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

29/10/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 15:59

Juntado(a)

28/10/2020, 15:57

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2020, 04:45

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2020, 23:48

Conclusos para julgamento

08/08/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/08/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:28

Despacho

15/06/2020, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 12:07

Juntada de Petição

15/05/2020, 17:18

Juntada de Petição

11/05/2020, 10:24

Juntada de Petição

07/05/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 14:09

Juntada de Petição

14/02/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 7, 8 e 9

06/02/2020, 23:59

Determinada a citação

27/01/2020, 20:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:05

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•19/11/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:40