Apelação Cível 5007867-17.2018.4.04.7004 - TRF4

Apelação Cível 5007867-17.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007867-17.2018.4.04.7004/PR EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, com a juntada de planilha de cálculo contendo o valor do crédito pretendido, de acordo com o título judicial constituído nos autos e o contido no despacho do evento 275,1. 2. Não havendo início do cumprimento de sentença e indicação do valor exigido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, com a devida apresentação do cálculo, respeitado o prazo prescricional. 3. Anoto que, qualquer pedido que venha a ser formulado que não corresponda ao início do cumprimento de sentença, ensejará o arquivamento do processo, de acordo com o parágrafo anterior.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007867-17.2018.4.04.7004/PR EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ROSSI PINA ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA (OAB PR087113) DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, com a juntada de planilha de cálculo contendo o valor do crédito pretendido, de acordo com o título judicial constituído nos autos e o contido no despacho do evento 275,1. 2. Não havendo início do cumprimento de sentença e indicação do valor exigido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, com a devida apresentação do cálculo, respeitado o prazo prescricional. 3. Anoto que, qualquer pedido que venha a ser formulado que não corresponda ao início do cumprimento de sentença, ensejará o arquivamento do processo, de acordo com o parágrafo anterior.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007867-17.2018.4.04.7004/PR EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ROSSI PINA ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA (OAB PR087113) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 221, do Provimento nº 62, de 13.06.2017 - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região -, e do art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, intima-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, apresentando a planilha de cálculo contendo os valores que entende devidos, conforme item 2 da decisão do evento 275.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007867-17.2018.4.04.7004/PR EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ROSSI PINA ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA (OAB PR087113) DESPACHO/DECISÃO 1. MARIZETE DOMINGUES DOS SANTOS e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS ingressaram com pedido de certidão de crédito quanto aos valores devidos pela executada G FERNDINANDI para a habilitação do crédito junto ao juízo falimentar. 2. Primeiramente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos planilha de cálculo contendo os valores que entende devidos, com esclarecimentos suficientes para formação de juízo, destacando, necessariamente, os valores já pagos pela C. E. F. 3. Essa exigência se justifica porque necessário a formação do contraditório, para a delimitação exata do valor do título executivo a possibilitar a emissão da certidão de crédito, para fins de habilitação no juízo universal. 4. Com a resposta, intime-se a executada G. FERDINANDI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, para efetuar o cumprimento da sentença em favor da parte exequente, com o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, observando-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, §1º, do CPC). Fica a parte executada também ciente de que, decorrido o prazo acima para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação, conforme artigo 525 do CPC. 5. Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, se quiser, também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na hipótese de silêncio da parte executada, desde já, defiro o pedido do evento 270 e determino a expedição de certidão individualizada para fins de habilitação do crédito nos autos do juízo da falência, indicando nome do credor, valor do crédito atualizado até a data de expedição, nome do devedor, data de constituição e eventual observação quando a existência de impugnação, recurso, cessão, etc.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:56

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:05

Trânsito em julgado

30/11/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:51

Confirmada

30/11/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:13

Confirmada

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 10:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007867-17.2018.4.04.7004/PR EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ROSSI PINA ADVOGADO(A): SILVIO APARECIDO ROSSI PINA (OAB PR087113) DESPACHO/DECISÃO 1. MARIZETE DOMINGUES DOS SANTOS e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS ingressaram com pedido de certidão de crédito quanto aos valores devidos pela executada G FERNDINANDI para a habilitação do crédito junto ao juízo falimentar. 2. Primeiramente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos planilha de cálculo contendo os valores que entende devidos, com esclarecimentos suficientes para formação de juízo, destacando, necessariamente, os valores já pagos pela C. E. F. 3. Essa exigência se justifica porque necessário a formação do contraditório, para a delimitação exata do valor do título executivo a possibilitar a emissão da certidão de crédito, para fins de habilitação no juízo universal. 4. Com a resposta, intime-se a executada G. FERDINANDI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, para efetuar o cumprimento da sentença em favor da parte exequente, com o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, observando-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, §1º, do CPC). Fica a parte executada também ciente de que, decorrido o prazo acima para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação, conforme artigo 525 do CPC. 5. Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, se quiser, também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na hipótese de silêncio da parte executada, desde já, defiro o pedido do evento 270 e determino a expedição de certidão individualizada para fins de habilitação do crédito nos autos do juízo da falência, indicando nome do credor, valor do crédito atualizado até a data de expedição, nome do devedor, data de constituição e eventual observação quando a existência de impugnação, recurso, cessão, etc.

04/07/2025, 00:00

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