Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000843-67.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.641,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSIMARA DOS SANTOS

OAB/PR 027069·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVARENGA QUADRADO

OAB/PR 095728·CPF·Representa: Autor

TANIA GONCALVES NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/06/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/04/2022, 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 08:03

Transitado em Julgado

11/04/2022, 23:00

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/06/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/04/2022, 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 08:03

Transitado em Julgado

11/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRMAR06

11/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/04/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ROBERTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVARENGA QUADRADO (OAB PR095728) ADVOGADO: ROSIMARA DOS SANTOS (OAB PR027069) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000843-67.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 746) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 746

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/12/2021, 21:28

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

19/12/2021, 23:49

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 15/12/2021 15:30. Refer. Evento 83

18/12/2021, 21:00

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91

02/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:01

Intimado em Secretaria - URGENTE

01/12/2021, 10:01

Intimado em Secretaria - URGENTE

01/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2021, 23:59

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 11:29

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 15/12/2021 15:30

16/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:56

Decisão interlocutória

30/09/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 10:53

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRMAR06

28/09/2021, 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2021, 13:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

27/09/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 17:08

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 17:08

Juntado(a)

03/09/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

13/01/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

08/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:21

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 03:00

Juntada de Petição

03/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2020, 15:39

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:51

Juntada de Petição

07/02/2020, 18:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/01/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 15:59

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:59

SENTENÇA

•03/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 13:52

DECISÃO

•27/01/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 16:30

DECISÃO

•27/01/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 16:30