Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002660-51.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.106,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ROBERTO MEDEIROS BALLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

OAB/PR 012145·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:11

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:36

Juntada de Petição

13/09/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO04

04/07/2022, 16:51

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:46

29/09/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:11

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:36

Juntada de Petição

13/09/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO04

04/07/2022, 16:51

Transitado em Julgado

04/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:46

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/04/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2

22/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTO MEDEIROS BALLES (AUTOR) ADVOGADO: ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES (OAB PR012145) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002660-51.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 773) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 773

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

02/12/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:56

Juntado(a)

09/04/2021, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2021, 11:54

Despacho

10/03/2021, 17:51

Juntada de Petição

26/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:36

Juntado(a)

10/11/2020, 13:50

Despacho

06/11/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:09

Juntado(a)

27/07/2020, 10:57

Juntado(a)

20/07/2020, 12:37

Juntado(a)

20/07/2020, 12:36

Juntado(a)

20/07/2020, 10:20

Expedição de ofício

10/07/2020, 10:14

Despacho

02/07/2020, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 20:10

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 20:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•05/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 14:31