Cumprimento de sentença 5006614-30.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.746,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

BENEDITO GUILHERMINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

25/06/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:16

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

30/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

25/06/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRJAC01

11/05/2022, 11:52

Transitado em Julgado

11/05/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 16:07

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: BENEDITO GUILHERMINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO OSSOVSKI RICHTER (OAB PR040704) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006614-30.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 904) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: BENEDITO GUILHERMINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO OSSOVSKI RICHTER (OAB PR040704) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006614-30.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 904) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 904

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

14/03/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/03/2022, 17:39

Juntada de Petição

09/03/2022, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: BENEDITO GUILHERMINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO OSSOVSKI RICHTER (OAB PR040704) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006614-30.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 847) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 847

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

15/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001837-65.2020.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 52

24/03/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:25

Juntada de Petição

22/03/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

14/01/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/01/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/12/2020, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

03/11/2020, 17:39

Despacho

03/11/2020, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:46

Despacho

30/09/2020, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:16

Juntada de ofício cumprido

09/09/2020, 16:15

Juntado(a)

28/08/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2020, 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

18/05/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2020, 15:47

Juntada de Petição

27/04/2020, 16:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/04/2020, 23:59

Determinada a citação

16/04/2020, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:23

Despacho

07/02/2020, 15:23

Juntada de Petição

21/01/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 13:41

SENTENÇA

•12/08/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:23