Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053855-39.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AROLDO ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR 044765·CPF·Representa: Autor

CAROLINE REINALDET

OAB/PR 084325·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155804-57.2022.4.04.9666/TRF (AROLDO ANDRADE OLIVEIRA)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032674 processada no TRF4 com o no. 51558045720224049666/TRF (AROLDO ANDRADE OLIVEIRA)

29/07/2022, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032674

27/07/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032674

12/07/2022, 18:23

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:40

29/08/2022, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155804-57.2022.4.04.9666/TRF (AROLDO ANDRADE OLIVEIRA)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032674 processada no TRF4 com o no. 51558045720224049666/TRF (AROLDO ANDRADE OLIVEIRA)

29/07/2022, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032674

27/07/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032674

12/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/06/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB18

25/04/2022, 12:07

Transitado em Julgado

25/04/2022, 12:07

Juntada de Petição

25/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/04/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AROLDO ANDRADE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE REINALDET (OAB PR084325) ADVOGADO: NIXON ALEXSANDRO FIORI (OAB PR044765) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5053855-39.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 865) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 865

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

12/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/01/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:07

Audiência de Instrução realizada - Local oficiais de gabinete - 23/11/2020 15:00. Refer. Evento 48

24/11/2020, 13:47

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:18

Juntada de certidão

23/11/2020, 06:52

Juntada de Petição

13/11/2020, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/10/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/10/2020, 16:30

Audiência de Instrução designada - Local oficiais de gabinete - 23/11/2020 15:00

20/10/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/10/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/10/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

17/09/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 16:54

Despacho

27/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/06/2020, 18:46

Determinada a intimação

10/06/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2020, 18:25

Juntada de Petição

26/12/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/12/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 20:04

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/10/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/10/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 15:02

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:58

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:39

SENTENÇA

•05/10/2021, 14:47

SENTENÇA

•20/01/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 14:42