Apelação Cível 5001117-44.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

IVETE GONCALVES

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

ANDRE FAERMANN

OAB/SC 044155·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

ANDRE FAERMANN

OAB/SC 044155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:18

Trânsito em julgado

18/10/2023, 10:18

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:14

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:39

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:41

Confirmada

18/08/2023, 17:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 02:24

Negação de Seguimento

17/08/2023, 02:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:18

Trânsito em julgado

18/10/2023, 10:18

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:33

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:14

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:39

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:41

Confirmada

18/08/2023, 17:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 02:24

Negação de Seguimento

17/08/2023, 02:17

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 08:13

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:53

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:59

Retificação de movimento

16/06/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 14:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:59

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:09

Confirmada

19/04/2023, 19:07

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2023, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVETE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FAERMANN (OAB SC044155) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SUZANA BITENCOURT PROCURADOR(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001117-44.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 12:11

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:27

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 21:44

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:51

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:29

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 14:23

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Confirmada

22/11/2022, 18:56

Expedida/certificada

21/11/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 12:34

Sentença confirmada em parte

17/11/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVETE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE FAERMANN (OAB SC044155) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SUZANA BITENCOURT PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001117-44.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:36

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:59

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 20:34

Recebimento

20/01/2022, 16:33

Distribuição (prevenção)

20/01/2022, 15:17

80

•04/11/2022, 00:00