Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: JOAO MARTINS PORTELLINHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CHARLENE CRUZETTA (OAB SC033000) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: DEOLINDA MARQUES PORTELLINHA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) ADVOGADO: CHARLENE CRUZETTA (OAB SC033000) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001723-60.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ