Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002806-89.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ANDERSON MORO CERCENA

CPF

Autor

ANDERSON MORO CERCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 36671·CPF·Representa: Autor

JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 036671·CPF·Representa: Autor

JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 036671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDERSON MORO CERCENA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 23:58

Petição

21/05/2026, 02:03

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:12

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:14

Confirmada

10/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:26

Petição

30/04/2026, 16:26

Petição

30/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:27

Petição

26/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:30

Confirmada

21/04/2026, 00:04

Confirmada

20/04/2026, 00:16

Petição

15/04/2026, 11:25

Todas as movimentações(161)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDERSON MORO CERCENA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 23:58

Petição

21/05/2026, 02:03

Expedida/certificada

Documentos

•08/06/2026, 00:00

19/05/2026, 14:12

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:14

Confirmada

10/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:26

Petição

30/04/2026, 16:26

Petição

30/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:27

Petição

26/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:30

Confirmada

21/04/2026, 00:04

Confirmada

20/04/2026, 00:16

Petição

15/04/2026, 11:25

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:28

Petição

10/04/2026, 10:28

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:21

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:24

Petição

07/04/2026, 14:30

Publicação

07/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDERSON MORO CERCENA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 983/26 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:02

Paga

27/03/2026, 11:43

Petição

30/07/2025, 19:44

Por decisão judicial

30/07/2025, 18:53

Petição

30/07/2025, 17:48

Publicação

24/07/2025, 02:40

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:26

Petição

23/07/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDERSON MORO CERCENA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:07

Paga

22/07/2025, 14:09

Petição

15/08/2024, 15:01

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Por decisão judicial

01/08/2024, 12:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 12:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:58

Paga

29/07/2024, 12:35

Por decisão judicial

05/07/2024, 13:22

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 10:01

Petição

24/06/2024, 09:47

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:34

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:34

Petição

06/06/2024, 18:39

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Paga

28/05/2024, 09:05

Petição

24/05/2024, 22:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:02

Petição

06/05/2024, 12:02

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:50

Petição

17/04/2024, 14:08

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição

15/04/2024, 09:29

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:58

Petição

04/04/2024, 20:11

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:14

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:14

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:14

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:42

Petição

02/04/2024, 17:40

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:15

Petição

31/03/2024, 16:10

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Petição

22/03/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:19

Expedida/certificada

22/03/2024, 13:10

Petição

22/03/2024, 08:47

Mero expediente

21/03/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:45

Petição

19/03/2024, 15:09

Movimentação processual

19/03/2024, 13:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 17:29

Mero expediente

15/03/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:46

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:03

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 13:04

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:04

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:05

Mero expediente

15/12/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 17:36

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:03

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:51

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:05

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:02

Mero expediente

16/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:01

Petição

04/10/2023, 22:16

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 05:30

Petição

26/09/2023, 20:56

Petição

26/09/2023, 16:24

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:47

Mero expediente

06/09/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:08

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:03

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 15:05

Ato ordinatório

09/06/2023, 15:04

Petição

08/05/2023, 11:25

Petição

08/05/2023, 11:18

Petição

08/05/2023, 11:17

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:50

Petição

04/05/2023, 13:06

Movimentação processual

25/04/2023, 14:42

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:41

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:39

Mudança de Classe Processual

25/04/2023, 14:36

Mero expediente

20/04/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:28

Recebimento

31/03/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDERSON MORO CERCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDERSON MORO CERCENA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002806-89.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 14:02

Petição

24/01/2022, 11:24

Petição

21/01/2022, 09:20

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Confirmada

01/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:41

Petição

30/11/2021, 14:47

Confirmada

30/11/2021, 14:47

Expedida/certificada

21/11/2021, 12:20

Conclusão (para julgamento)

05/11/2020, 17:16

Petição

25/09/2020, 18:37

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Petição

02/09/2020, 19:57

Expedida/certificada

26/08/2020, 13:29

Mero expediente

25/08/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 12:51

Petição

18/08/2020, 15:24

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2020, 12:47

Petição

15/07/2020, 10:20

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:35

Petição

01/07/2020, 12:09

Decurso de Prazo

01/07/2020, 01:06

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2020, 12:53

Expedida/Certificada

27/05/2020, 12:53

Sem descrição

26/05/2020, 23:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 18:38

Petição

23/04/2020, 16:02

Distribuição (sorteio)

26/03/2020, 16:33

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•04/11/2022, 00:00